Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 05-08-2022 Fonte: DJE/SP
A cobrança do valor acumula pela multa por descumprimento de decisão judicial liminar (astreinte) pode ser transmitida aos herdeiros do autor da ação, na hipótese de ela ser extinta devido ao falecimento do mesmo. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a embargos de divergência para permitir que os filhos do autor de…
Abertura aconteceu nesta quinta-feira (05) na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife Começou nesta quinta-feira (05), na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, a I Jornada de Direito Notarial e Registral, tendo “O Judiciário no novo milênio” como tema da conferência inaugural. O coordenador-geral da Jornada, que também é…
Versões impressa e digital serão aceitas sob as mesmas circunstâncias Diferente de países que usam um registro civil único em âmbito federal, no Brasil é possível fazer um registro geral (RG) em cada uma das 27 Unidades da Federação (UFs), o que gera grande número de fraudes, estelionatos e problemas diversos. Com a digitalização dos dados dos cidadãos, o…
Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou a venda direta de imóveis da União pela internet A Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrevistou, no programa “Revista Justiça”, o Advogado Especialista em Direito Condominial e Presidente da Comissão de Advocacia Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São…
No programa Entender Direito desta semana, especialistas conversam sobre o direito das sucessões, o qual abarca cônjuges, companheiros e outros possíveis herdeiros após a morte do autor de uma herança. A edição aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dá a última palavra quando o assunto é legislação infraconstitucional. Os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria com a JS Gráfica. A JS Gráfica trabalha desde 1994 agregando o que há de melhor na produção de impressos de segurança. O resultado final é um alto padrão de qualidade e de impressão, garantindo o maior grau de proteção contra falsificações e adulterações. Hoje são centenas…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 04-08-2022 Fonte: DJE/SP
É possível, sim a acumulação de duas ou mais pensões por morte em decorrência do falecimento do pai ou mãe biológicos e socioafetivos, diante da ausência de vedação legal expressa Os laços consanguíneos deixaram de ser suficientes para assegurar a maternidade e a paternidade, pois o direito de família contemporâneo desenvolve a ideia de que os laços afetivos são…
A função social da propriedade restará plenamente atendida no âmbito do Registro de Imóveis, além de concretizar o direito à dignidade dos familiares que permaneceram no imóvel Em que pese hoje ser uma forma de aquisição originária da propriedade utilizada de forma relativamente comum e com uma grande variedade de formatos, a usucapião é um instituto jurídico milenar, tendo…
Herança pode ser alvo de conflitos entre familiares e cônjuges. Especialistas indicam quais são os direitos dos herdeiros e como agir nestes casos Brigas entre irmãos e meio-irmãos, doações desconhecidas pelos demais herdeiros antes da morte, cônjuge que não aceita a separação, posse de imóveis antes do inventário: o momento da herança pode ser conflituoso e deixar herdeiros exasperados.…
O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) promoverá, nos dias 18 e 19 de agosto de 2022, o “V Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário”. O evento será realizado em formato presencial, no Hotel Fairmont, localizado em Copacabana, no Rio de Janeiro. Além das palestras presenciais, o Congresso também será transmitido ao vivo. Serão dois dias com 22 painéis, 3…
Resolução permite que uma apenas um herdeiro cuide de todos os trâmites burocráticos Os cartórios de notas esperam que os inventários fiquem até dez dias mais rápidos em decorrência de uma nova regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os herdeiros de uma pessoa falecida poderão nomear um responsável para cuidar de todos os trâmites necessários para a realização…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 03-08-2022 Fonte: DJE/SP
O Direito das Sucessões é um ramo do Direito Civil que estabelece um conjunto de normas jurídicas que disciplina a transferência do patrimônio de um indivíduo após a sua morte. Sucessão significa ato ou efeito de suceder(-se); substituição. É, justamente, o que ocorre quando se estuda o Direito das Sucessões, isto é, o disciplinamento da substituição do titular de um…