A epidemia da Covid-19 completou dois anos no mês de março. Nesse período, o Judiciário publicou diversos atos normativos para adaptar a prestação dos serviços jurisdicionais, sem colocar a segurança da sociedade e de profissionais em risco. Essas medidas trataram da suspensão ou redução do atendimento presencial, as formas de atendimento remoto e de realização dos trâmites processuais, entre outros.…
O advogado Marcello Terto e Silva foi indicado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em vaga da Ordem dos Advogados do Brasil A CCJ do Senado aprovou pareceres favoráveis à indicação de dois advogados e de um juiz para o CNJ. Todos os três receberam os votos de 24 senadores. Nas três votações, houve uma abstenção. Os nomes…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: diarioficial06.04.2022 Fonte: DJE/SP
Devido à falta de constituição em mora da devedora, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou nulo o procedimento de execução extrajudicial de contrato imobiliário adotado por um banco e, consequentemente, também foi declarada nula a consolidação da propriedade em seu nome. Uma mulher ajuizou ação anulatória de processo extrajudicial contra o…
Os delegatários preocupados com a adequação das suas atividades à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já possuem um excelente parâmetro para viabilização do seu processo de conformidade. A lei 13.709/18, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entrou em vigor em agosto de 2020 e estabeleceu uma série de obrigações a organizações públicas…
No dia 1° de abril, primeiro dia do 74º Encontro dos Notários Gaúchos, que foi realizado na cidade de Restinga Seca, no Rio Grande do Sul, foi reservada para a apresentação da Caravana Notarial, iniciativa do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, com o apoio de suas seccionais, que tem como objetivo disseminar a utilização da plataforma e-Notariado, instituída…
Em 6 de fevereiro deste ano, o jornal O Globo publicou reportagem relatando a história de Gervásio Borges, de 63 anos, portador de esclerose lateral amiotrófica (ELA). Ele decidiu se valer de uma diretiva antecipada de vontade (especificamente, de um testamento vital) com a finalidade de registrar que, alcançado o estágio final de sua enfermidade (progressiva, incurável e debilitante), quando…
Projeto se baseia em jurisprudência do STJ O Projeto de Lei 606/22 permite a realização de inventário e partilha extrajudiciais, por escritura pública, mesmo no caso de existência de testamento, menores ou incapazes. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil, que hoje permite fazer inventários e partilhas extrajudiciais nos cartórios de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: diarioficial05.04.2022 Fonte: DJE/SP
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 01-04-2022 Fonte: DJE/SP
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é separada judicialmente, nem de fato – em benefício de parceiro em relação concubinária, por força de expressa vedação legal presente nos artigos 550 e 793 do Código Civil de 2002. Com esse entendimento, por…
Juiz considerou que doação de alto valor não foi feita em conformidade com a lei A Igreja Universal do Reino de Deus deve devolver a uma fiel a quantia de R$ 101 mil. A frequentadora da instituição foi premiada na Loteria e doou parte do valor à Igreja, mas se arrependeu sob argumento de que não recebeu as bênçãos…
A lei determina que o prazo para iniciar o inventário é de até 60 dias contados da data do falecimento do autor da herança Em 2021, abriu-se mais inventários no Brasil do que antes: o ano fechou com mais de 219 mil escrituras lavradas, em comparação com 156 mil em 2020, primeiro ano da pandemia – um salto de…
Corretora de imóveis, Vanja Mello, participa todas as quartas-feiras do quadro ‘Morar Bem’ A escritura de imóvel é um documento que assegura a validade jurídica da negociação de compra e venda de um imóvel e garante o direito à propriedade ao novo dono. Entenda o que é e qual a importância da escritura de imóvel, descubra como tirar a…
Encontro da Universidade do Notariado Mundial de 2020 será realizado virtualmente – Colégio Notarial Estão abertas as inscrições para a 10ª edição da Universidade do Notariado Mundial Jean-Paul Decorps, promovida pela União Internacional do Notariado (UINL). Em formato digital, conforme o ciclo de estudos 2020-2022 da entidade, as aulas serão ministradas por webinar, vídeoaulas e materiais didáticos enviados por…
