A declaração fornecida pela mãe no sentido de que remanesce viva a relação socioafetiva entre pai estrangeiro e filho brasileiro reveste-se da necessária juridicidade para impedir a expulsão dele do Brasil, em atenção aos interesses fundamentais da criança. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem em Habeas Corpus para revogar uma portaria do…
![Conjur: Declaração da mãe serve para provar relação entre filho e pai estrangeiro](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-2699-740x350.jpg)