Não há dúvida que a ata notarial é a ferramenta mais adequada para equilibrar as vicissitudes das novas leis, citadas nesse trabalho, sendo, portanto, também, mais uma contribuição dos Notários para toda a sociedade Os cartórios de Notas sempre atentos às inovações legais e atuando na garantia e preservação dos direitos, junto com o Legislativo e o Poder Judiciário,…
A edição da lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), representou enorme avanço na tutela dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Entretanto, perdeu-se a oportunidade de regular a proteção de dados pessoais de titulares falecidos. Fortemente inspirado na regulamentação geral de proteção de dados…
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Com duas funções diferentes, os dois documentos são obrigatórios e devem ser providenciados imediatamente à compra do bem imobiliário Enquanto a escritura de um imóvel oficializa sua propriedade, a matrícula confere publicidade à propriedade, ou seja: torna a informação pública e acessível para a sociedade. O documento que dá direito à propriedade é a escritura de compra e venda…
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Sistema integrará informações de imóveis urbanos e rurais numa base georreferenciada a partir de julho Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é o novo cadastro integrador de imóveis urbanos e rurais, que faz parte do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, o Sinter. A ferramenta integra, em banco de dados único, o fluxo dos registros públicos ao fluxo dos dados…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza os Comunicados CG nº 1579/2015 e nº 1434/2021, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicados no Diário da Justiça Eletrônico no dia 02 de julho. A Corregedoria orienta juízes corregedores, notários e registradores do estado a comunicarem pelo e-mail [email protected] em caso de aprovação…
Após a dissolução de uma união estável, o juiz pode estipular a copropriedade de um animal de estimação em caso de clara relação afetiva e de cuidado de ambas as partes com o pet. O entendimento foi adotado pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao garantir o direito de uma mulher de…
Advogado, especialista em direito da família e sucessões, explica como tratar com a herança dos bens e contas digitais e dos conteúdos “personalíssimos” Senhas, contas, aplicativos, filmes, livros digitais, todos os dados utilizados, publicados ou armazenados na internet podem compor o que chamamos de herança digital. São bens ou direitos utilizados, armazenados em servidores virtuais ou plataformas, sendo possível…
Quando se decide que o casamento não dá mais, o divórcio acontece e saber fazer isso da melhor maneira ajuda e muito a todos os envolvidos. Assista à entrevista abaixo: https://youtu.be/ojkIK6WCcsI
A previsão de diferença mínima de 16 anos entre o adotante e o adotado, fixada no artigo 42, parágrafo 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não se constitui como uma norma de natureza absoluta, mesmo porque o próprio ECA, em seu artigo 6º, prevê que as normas do estatuto devem ser interpretadas com base nos fins sociais…
O mercado de imóveis da cidade de São Paulo registrou um dos maiores resultados para os meses de maio dos últimos 17 anos, segundo um levantamento feito pelo Sindicato da Habitação na Internet (Secovi -SP). No último mês de maio, foram lançadas 8.441 residências, um aumento de 77,7% em relação a abril com (4.760 unidades) e 437,8% sobre o total…
A imposição da separação de bens aos maiores de 70 anos e a aplicabilidade da súmula 377 do STF, até sua possibilidade de afastamento por pacto antenupcial Atualmente, o Código Civil determina o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos, conforme inciso II, do art. 1641, sendo este entendimento proveniente do CC/1916, onde…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o Hotel Costão do Santinho, resort ícone em excelência de atendimento e infraestrutura para turistas, localizado na bela Praia do Santinho em Florianópolis (SC). Associados ao CNB/SP têm até 15% de desconto na reserva de quartos, para curtir as…
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