O inventário extrajudicial é realizado por escritura pública, conforme estabelece o art. 610, § 1º, do CPC, podendo ser negativo, quando inexistentes bens e positivo quando bens são deliberados no bojo do documento público O atual cenário pandêmico, em virtude da disseminação do coronavírus, fez exsurgir uma grande demanda pela realização de inventários, haja vista o número astronômico de…
CNB/CF resgata escritura do Castelinho da Brigadeiro, que neste ano completa 110 anos, e conta como a documento notarial foi peça chave no tombamento da história construção paulistana O famoso imóvel paulistano, conhecido como “Castelinho da Brigadeiro”, um raro exemplar de construção inspirada no estilo Art Noveau da cidade, deve grande parte da comemoração dos seus 110 anos neste…
Todos já passamos ou vivenciamos alguns conflitos gerados a partir da problemática do direito da herança, de quem é esse direito? Nas primícias da civilização, o modo de vida e as relações de parentesco eram compartilhadas. Para se conseguir um alimento, os mais habilidosos saíam para a caça e, ao retornar, o alimento era dividido para todos os membros.…
O vice-presidente da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB/SP, Tiago de Lima Almeida, é doutorando em Direito pela PUC/SP, mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP e sócio do CM Advogados. Em entrevista exclusiva ao Jornal do Notário, o advogado, que participou recentemente da live promovida pelo CNB/SP sobre “ITBI: cobrança após transferência do imóvel e as…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Shoestock. A tradicional marca de calçados e acessórios femininos e masculinos está no mercadohá mais de 30 anos. Ela investe em matérias-primas de qualidade e no desenvolvimento próprio de coleções, contando tanto com lojas físicas confortáveis e sofisticadas,…
Há 10 anos, exatamente no dia 05 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecia a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Por isso, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem a honra de anunciar a live “10 Anos da União Homoafetiva” na quarta-feira, 05 de maio de 2021, a partir das 18h.…
1. Introdução Este artigo dedica-se a discutir questões práticas envolvendo o condomínio edilício de graus sucessivos e a formatação jurídica de outras espécies de condomínios edilícios que envolvem várias torres. 2. Definição de condomínio edilício O condomínio edilício é disciplinado nos arts. 1.331 ao 1.358 do Código Civil – CC e também nos arts. 1º ao 27…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário que norteia e fiscaliza a atividade judiciária brasileira e visa garantir a transparência dos atos praticados por todos os seus membros. Tal órgão foi criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que inseriu o art. 103-B na Constituição Federal de 1988. O §4º do referido artigo elenca as…
O convidado desse episódio é advogado, Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP e professor de Direito Civil da UFPB e da UNIESP, Rodrigo Toscano de Brito. Rodrigo, junto com o apresentador Andrey Guimarães Duarte, Vice-presidente do CNB/SP e 4º Tabelião de Notas de São Bernardo do Campo/SP, comentam sobre “planejamento sucessório e atos notariais”, respondendo algumas dúvidas do…
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Curso debate Provimento 88/19 da Corregedoria Nacional Teve início nesta segunda-feira (26) o curso Coaf – notários e registradores no combate ao crime – aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça do…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão de primeiro grau que anulou uma sentença homologatória de partilha e declarou a companheira do falecido como a única herdeira, excluindo os irmãos dele da linha sucessória. Ao anular a homologação da partilha, o juízo levou em conta a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 809…
Tá no seu Direito: Nessa edição do programa Balanço de Notícias, o apresentador Ciro Bezerra conversa com o advogado João Bosco Albuquerque, que falou sobre situações de conflitos no processo de inventário. Ouça a entrevista completa abaixo: https://hearthis.at/tecnologia/quadro-ta-no-seu-direito-balanco-27-04/ Listen to Conflitos no processo de inventário byRádio Jornal on hearthis.at
Após uma longa tramitação no Congresso Nacional, foi promulgada e publicada a lei 14.138/2021, que acrescenta um § 2º ao art. 2º-A da lei 8.560/1992 para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai. O último diploma específico regula a investigação de paternidade dos…
O instrumento particular é um dos documentos que podem ser utilizados na Usucapião Judicial ou Extrajudicial A Usucapião é instituto reconhecido pelo ordenamento brasileiro que traduz-se na aquisição da propriedade (móvel ou imóvel) através do preenchimento dos requisitos legais – basicamente coisa hábil, tempo mínimo exigido e posse qualificada – tanto através de processo judicial quanto por procedimento extrajudicial,…
