Esse artigo vai tirar todas as suas dúvidas em relação à confissão de dívidas Esse artigo vai tirar todas as suas dúvidas em relação à confissão de dívidas. Então, renegocia-se as pendências financeiras com o uso desse termo. Logo, esse documento resguarda o credor e garante o pagamento da dívida. A inadimplência se tornou comum entre os consumidores…
Tecnologia poderá ser utilizada por prefeituras Para acelerar os processos de titulação de terras públicas federais, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lançou nesta quarta-feira (10) uma plataforma virtual que poderá ser utilizada em parceria com prefeituras. A medida faz parte do programa Titula Brasil, lançado hoje e criado por meio de portaria, em dezembro do…
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Como fazer de maneira eficaz o testamento No decorrer da nossa vida, colecionamos memórias, amigos, hábitos e bens e, queremos, a todo custo, controlar o nosso futuro, mas infelizmente, todos sabemos que a única certeza que temos é a morte. É o ciclo da vida: Nascemos, crescemos, nos reproduzimos e morremos. Neste ano que se passou, aprendemos muitas coisas:…
Além do elevado número de mortes causadas pela covid-19, o Brasil, durante a pandemia iniciada em 2020, foi recordista no número de divórcios. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, de janeiro a novembro, a quantidade de casais separados no país chegou a 35.717, maior que todo o ano de 2019, quando 34.078 decidiram se divorciar. O processo de…
A escolha do regime de bens que vigorará durante a constância do casamento ou da união estável é, sem dúvida alguma, uma importante ferramenta de planejamento sucessório e patrimonial, pois definirá e regulará a propriedade e administração dos bens adquiridos pelo casal, antes e após o casamento. Além disso, a escolha do regime traz, também, importantes reflexos no direito sucessório.…
A configuração da união estável provoca consequências na esfera patrimonial dos conviventes A família é instituição considerada núcleo natural e fundamental da sociedade e sobre ela recai o direito à proteção estatal internacionalmente reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. XVI, 3). No Brasil, famílias e/ou entidades familiares contam com o amparo constitucional constante no art. 226…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal proferiu decisão controversa relativa à hipótese de não incidência do imposto sobre transmissão onerosa, por atos inter vivos de bens imóveis, quando o imóvel for conferido à sociedade para fins de integralização de seu capital social, caso o valor do imóvel seja maior do que o capital social da empresa. A decisão do…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a CNA Go. Uma das maiores e mais tradicionais redes de escolas de idiomas do Brasil, a CNA, agora conta com uma plataforma digital de ensino e aprendizado de inglês. Os alunos realizam atividades, interagem entre si, e praticam…
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A Corregedoria Geral da Justiça determina aos Responsáveis pelas Unidades Extrajudiciais abaixo descritas que prestem ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ as informações semestrais referentes à arrecadação e produtividade, referente ao segundo semestre do ano de 2020. Tal informação deverá ser realizada por meio do endereço www.cnj.jus.br/corporativo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de FALTA…
Juiz considerou que a relação vem sendo desenvolvida sob afeição, apreço e afinidade O juiz de Direito Antonio Fernandes Da Luz, da 3ª vara da Família de Brasília/DF, reconheceu a dupla maternidade de bebê gerado por inseminação caseira. Assim, o pequeno terá o nome das duas mães no registro. O casal homoafetivo é casado desde 2015. Depois de…
Magistrada não se verificou os requisitos necessários a obstarem a ação de rescisão ou sua execução A juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 14ª vara Cível de São Paulo, julgou improcedente embargos de terceiro que alegou ser indevida rescisão de contrato de imóvel. A magistrada considerou que, em que pese verificada a boa-fé dos compradores, não se verificou os requisitos…
Em outros artigos, já abordei acerca da usucapião extraordinária, a usucapião ordinária e a usucapião familiar, e hoje irei comentar a respeito da usucapião constitucional e/ou especial urbana ou rural, como também é conhecida. A modalidade de usucapião especial urbana, está prevista no artigo 183, da Constituição Federal, o dispõe que: Art. 183. Aquele que possuir como sua…
