A prática a partir do Provimento 65 do CNJ deixou os aplicadores de direito imobiliário com algumas dúvidas. Foi com base na experiência do usucapião extrajudicial, que a Corregedoria Geral de Justiça em conjunto com a Corregedoria das Comarcas do Interior editaram o Provimento Conjunto 21, publicado no dia 26/09/2019 no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado da…
![Novas normas para o usucapião extrajudicial na Bahia](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-1-740x360.jpg)