Para advogado, a melhor alternativa é que a questão seja resolvida na base do diálogo É comum que a compra de um imóvel seja um dos primeiros objetivos de um casal que se aproxima do casamento, contudo, certas coisas na vida não são feitas para durar e, quitada ou não, a residência costuma se tornar alvo de disputa após…
De acordo com o parágrafo único do Art. 6º do Provimento 74/2018, “Todos os componentes de software utilizados pela serventia deverão estar devidamente licenciados para uso comercial, admitindo-se os de código aberto ou os de livre distribuição”. Porém, nem todos os tabeliães e registradores tem a real dimensão dos riscos do uso de softwares “crackeados”, ou, como são popularmente chamados,…
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Usucapião é o modo de aquisição de um bem imóvel pelo seu tempo de uso. O procedimento deve ser iniciado em Tabelionato de Notas, com a Ata Notarial, que tem a finalidade de comprovar um fato e atestar o tempo de posse sobre o imóvel pelo solicitante. Atualmente há diversas modalidades de usucapião. A exigência padrão é o tempo…
Com a Constituição Federal de 1988, o instituto da União Estável passou a ser bastante utilizado como ferramenta de realização de um projeto existencial comum entre companheiros, onde o legislador buscou garantir maior segurança jurídica às relações conjugais sem o formalismo inerente ao casamento, que como todos sabem, exige requisitos legais mais complexos. Assim, a fim de facilitar a…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e declarou rescindido contrato de locação comercial dotado de cláusula de vigência que não foi averbada em cartório antes da alienação do imóvel. Para o colegiado, é preciso que o contrato de locação esteja averbado na matrícula do imóvel,…
Magistrado ocupou cargo no biênio 2016/2017 Amigos, familiares, desembargadores, juízes e convidados se reuniram, na tarde de ontem (9), no Palácio da Justiça, sede da Corte paulista, para solenidade de inauguração da imagem do desembargador Ademir de Carvalho Benedito na galeria de retratos da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na tradicional cerimônia, o magistrado teve sua…
O auxiliar do cartório de Registro Civil de São Mateus, Guilherme Santos Silva, impediu que um usuário caísse num golpe de R$ 20 mil reais, numa falsa compra de um veículo inexistente que seria realizada no dia 8 de outubro. Na ocasião, ele foi o primeiro quem identificou o documento falso que foi apresentado pelo golpista: uma CNH com…
A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objeto de compromisso de compra e venda ou de financiamento para fins de moradia, sob pena de impedir que o devedor adquira o bem necessário à habitação de seu grupo familiar. Com base nesse entendimento, a…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Holden, consultoria de seguros. A empresa oferece as melhores propostas para seus clientes, analisando cenários e buscando as melhores soluções no mercado, de risco e benefícios, sempre pautados na ética e transparência. Consulte as condições diferenciadas oferecidas aos associados no site: http://holden.com.br/landbeneficios/ …
Nos dias 11 e 12 de outubro, aconteceu o V Encontro de Direitos Reais, Direitos Registral e Direito Notarial na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). O evento contou com a participação do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, representado pelo presidente da entidade, Andrey Guimarães, pelos diretores Ubiratan Pereira Guimarães e Maria Beatriz Furlan, e…
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(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis – Quinta parte) 709. A segunda parte da estruturação formal da escritura pública diz respeito ao comparecimento ou comparência dos clientes (também ditos sujeitos ou partes) perante o notário. Sem embargo de aqui tratar-se, ainda, da esfera dos títulos em sentido formal, seus requisitos ostentam um status de condição…
Número de devedores cresce. Saiba o que fazer para não se desfazer da casa O sonho da casa própria pode virar pesadelo quando as contas não fecham. Se as prestações não são pagas, o imóvel pode até parar em um leilão. Hoje, a Caixa Econômica Federal, maior financiadora de imóveis no país, tem um estoque de 47 mil unidades…
A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o caso de um homem que ajuizou ação de retificação de registro civil cumulada com pedido de exoneração de alimentos em face de…