O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo convida a todos para o lançamento do livro “Registro Imobiliário”, promovido pela Revista dos Tribunais, no dia 27 de outubro, às 19h00. Participarão do evento o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alberto Gentil Almeida Pedroso e o Juiz de Direito da 1ª…
Separações, divórcios, inventários e partilhas em tabelionatos de notas e seus reflexos em prol da população e dos Poderes Públicos foram debatidos em evento em Brasília (DF) Foi realizado nesta desta terça-feira (24 de outubro) o Seminário Nacional – 10 Anos da Desjudicialização – Lei n° 11.441/07, no auditório do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa da Academia…
Separações, divórcios, inventários e partilhas em tabelionatos de notas e seus reflexos em prol da população e dos Poderes Públicos foram debatidos em evento em Brasília (DF) Foi realizado nesta desta terça-feira (24 de outubro) o Seminário Nacional – 10 Anos da Desjudicialização – Lei n° 11.441/07, no auditório do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa da Academia…
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(Princípio da legalidade -Trigésima-quarta parte) 510. Vejamos agora alguns temas relativos ao recurso judicial interposto das sentenças no processo de dúvida. Proferida a sentença −assinado legalmente o prazo de 15 dias para sua prolação (art. 201 da Lei n. 6.015, de 1973)− rende-se ensejo a recurso de apelação, dotado de efeitos tanto devolutivo, quanto suspensivo (art. 202), recurso…
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(Princípio da legalidade -Trigésima-quarta parte) 510. Vejamos agora alguns temas relativos ao recurso judicial interposto das sentenças no processo de dúvida. Proferida a sentença −assinado legalmente o prazo de 15 dias para sua prolação (art. 201 da Lei n. 6.015, de 1973)− rende-se ensejo a recurso de apelação, dotado de efeitos tanto devolutivo, quanto suspensivo (art. 202), recurso…
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A Corregedoria Nacional de Justiça definiu quais dados devem ser exigidos pelos cartórios de alguém que recorre para obter documentos. De acordo com o Provimento n. 61, da Corregedoria, publicado no dia 18 de outubro, a requisição de informação feita ao tabelião deve vir acompanhada do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e…
A Corregedoria Nacional de Justiça definiu quais dados devem ser exigidos pelos cartórios de alguém que recorre para obter documentos. De acordo com o Provimento n. 61, da Corregedoria, publicado no dia 18 de outubro, a requisição de informação feita ao tabelião deve vir acompanhada do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e…
De forma unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que não é preciso comprovar a quitação de créditos tributários, contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias para realizar qualquer operação financeira no registro de imóveis. A decisão se deu em julgamento durante a 28ª Sessão Plenária Virtual do Conselho em processo proposto pela União contra a Corregedoria do…
De forma unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que não é preciso comprovar a quitação de créditos tributários, contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias para realizar qualquer operação financeira no registro de imóveis. A decisão se deu em julgamento durante a 28ª Sessão Plenária Virtual do Conselho em processo proposto pela União contra a Corregedoria do…
No dia 21 de outubro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou do III Congresso de Direito Notarial e Registros Públicos, representado na figura da 17ª Tabeliã de Notas de São Paulo, Jussara Citroni Modaneze. O evento contou com a presença de diversos representantes da área do Direito e abordou temas como a possibilidade de…
No dia 21 de outubro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou do III Congresso de Direito Notarial e Registros Públicos, representado na figura da 17ª Tabeliã de Notas de São Paulo, Jussara Citroni Modaneze. O evento contou com a presença de diversos representantes da área do Direito e abordou temas como a possibilidade de…
