Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 14-09-2022 Fonte: DJE/SP
A juíza assessora da Equipe do Extrajudicial da Corregeria Geral de Justiça de São Paulo (CGJ/SP), Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni, foi Procuradora do Estado de São Paulo durante seis anos antes de ingressar na magistratura – onde completa 25 anos de serviço. A juíza já atuou em todas as áreas, e nos últimos anos teve contato maior com o…
O processo de divórcio pode envolver muitas questões, mas, de modo geral, pode ser dividido entre o divórcio judicial e o extrajudicial TIPOS DE DIVÓRCIO: QUAIS OS SEUS DIREITOS EM UM PROCESSO DE SEPARAÇÃO? Devido às mudanças sociais e às novas demandas relacionais, o número de casais que oficializaram a separação chegou ao seu recorde no ano…
Façamos uma reflexão do período que mostra o STF anulando a própria decisão firmada em 2021 sobre a definição do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A deliberação fez procuradores de municípios ingressarem com ações, a fim de garantir a cobrança do ITBI a partir da cessão de direitos nos contratos iniciais de compra e venda. …
Plataforma permite dar entrada em processos de divórcio extrajudicial pela internet A possibilidade de realizar divórcios online tem impulsionado o aumento no número de processos desse tipo em todo o país. Desde julho de 2020, auge da pandemia, a plataforma e-Notariado permite a realização da maior parte dos atos notariais de forma remota, incluindo divórcio extrajudicial, aqueles realizados em…
Anoreg/SP: Confira a agenda completa de setembro do curso Gestão, Qualidade e Prática, e inscreva-se
Está chegando a hora! Falta uma semana para o início do curso Gestão, Qualidade e Prática – Treinamento de Alta Performance Extrajudicial, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP). As inscrições já estão abertas e podem ser feitas aqui. A estreia será na capital São Paulo, nos dias 19 e 20 de setembro. …
Em meio à pandemia de coronavírus, houve aumento na procura por testamentos para repasse da herança. Ao considerar os últimos dez anos, o ano que teve o maior número de testamentos registrados foi 2021. Os dados foram apurados pelo Colégio Notarial do Brasil, e divulgados pelo InfoMoney. Entre janeiro e julho deste ano, foi observado um crescimento de 21,38%…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que a próxima parada da Caravana Paulista do e-Notariado será em São Paulo, no dia 23 de setembro (sexta-feira), às 9h, na sede do CNB/SP*. O treinamento será gratuito e presencial, limitado a 2 participantes por cartório. Notários e registradores civis das regionais da Grande São Paulo e…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 13-09-2022 Fonte: DJE/SP
Artigo: Caso Luva de Pedreiro – aspectos contratuais e possibilidade de anulação – Por Raul Bergesch
Para adentrar aos aspectos jurídicos deste caso concreto, é crucial perquirirmos a vida do influenciador digital denominado Luva de Pedreiro, também conhecido pelo seu pseudônimo Iran Ferreira. Nascido no dia 7 de novembro de 2001, na cidade de Quijingue, no interior da Bahia, foi registrado com o nome de Iran Santana Alves. Apesar da sua latente paixão por futebol,…
A Lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007, alterou o Código de Processo Civil de 1973, possibilitando a realização de separação consensual e divórcio consensual por via administrativa, através de procedimento efetivado perante um cartório de notas. O Código de Processo Civil de 2015 manteve a previsão do divórcio e da separação extrajudiciais, bem como acrescentou a…
Recentemente, escrevemos sobre a incorporação de casas isoladas ou geminadas à luz da nova redação do art. 68 da Lei de Incorporação Imobiliária dada pela lei 14.382/2022[1]. Na ocasião, tratou-se dos aspectos gerais desta nova forma de incorporação imobiliária que tem como objetivo o desenvolvimento de bairros planejados sem que seja constituído o condomínio edilício. Passadas algumas semanas, tem-se…
O contrato é um documento jurídico que formaliza e estabelece as regras de uma relação econômica. Praticamente tudo pode envolver contrato: aluguel, emprego, entrada e saída de sócio, empréstimo, termo de aceitação, venda de veículo, terreno ou marca etc. Até casamento e namoro podem envolver contratos relacionados à partilha de bens. Não é muito romântico, mas resolve muito problema.…
A previsão legal encontra-se no art. 1793 do Código Civil: “Art. 1.793. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.” A resposta é sim. É permitido que os herdeiros vendam os bens, mesmo sem ter formalizado o inventário. Isso é possível por meio…
Duas etapas podem ocorrer nesses casos, a herança vira jacente e depois vacante. Saiba mais detalhes! Quando alguém morre, existem muitas burocracias para resolver, principalmente, sobre os patrimônios. A cobrança de benefícios, direitos e obrigações que uma pessoa falecida deixa para seus herdeiros é conhecida como herança. Ela divide os bens que sobraram e estabelece quanto pertence a cada…