O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga o lançamento do livro “A Inteligência Artificial no Poder Judiciário”, de autoria do Juiz Bruno Alves Rodrigues. A obra estará em pré-venda até o dia 28 de abril no site da Revista dos Tribunais. Clique aqui e garanta já o seu.
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Essa modalidade de Inventário mostra-se uma via extremamente proveitosa, rápida, e com menos custas, comparado ao Inventário Judicial. Surgindo assim com o advento da Lei n° 11.441/07, que delegou aos cartórios de notas, o poder de lavrar a escritura pública de Inventário. Obviamente este tipo de procedimento de Inventário tem alguns requisitos, sendo eles: Que as partes…
Planejar-se para esse evento inesperado e indesejado é uma excelente e necessária alternativa para tornar a convivência dos herdeiros mais harmoniosa Perder uma pessoa querida é um momento incompreensível, mas não bastasse a dor da perda, a morte traz consigo um desafio e um sofrimento que pode se estender no tempo: muitas famílias só conseguem se recuperar emocionalmente após…
Desde o ano passado, devido à pandemia provocada pela covid-19, muitos casais de namorados decidiram morar juntos, impulsionando o aumento do chamado contrato de namoro. Apesar de pouco conhecido, o contrato de namoro já existe há mais de 15 anos. Ele serve para assegurar que uma determinada relação não se configure em uma união estável, implicando na divisão de bens.…
Ser convocado em um concurso público e não ficar sabendo? Como lidar com essa situação? Imagine que Maria, personagem fictício, resolveu certo dia pesquisar seu nome completo nos sites de busca na internet para descobrir o que iria aparecer. Para sua surpresa viu seu nome constar em um edital de convocação de concurso público. Ela havia feito um…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o Found It. O Found IT é uma loja on-line especializada em presentes originais para todo tipo de ocasião, como flores, doces, bebidas, produtos gourmet, itens de bem-estar e personalizados. Nesta Páscoa, os associados ao CNB/SP têm até 20%…
O convidado desse episódio é o Vice-Presidente da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB/SP e sócio do CM Advogados, Tiago de Lima Almeida. Tiago, junto com o apresentador Daniel Paes de Almeida, Presidente do CNB/SP e 2º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto/SP, comentam sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em “ITBI: cobrança após…
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Ministros do STF entenderam que é necessária lei complementar federal para os Estados poderem fazer a cobrança O deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA) apresentou na Câmara um projeto de lei complementar para permitir a cobrança de tributo sobre doações e heranças de bens no exterior. A medida é um desdobramento da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de…
Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares assinou nesta terça convênio com o CNJ para monitorar aplicação da reserva de vagas A reserva de 20% das vagas dos concursos públicos para cartórios destinada à população negra será monitorada pelo Movimento AR e a Universidade Zumbi dos Palmares em uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O contrato…
Sabemos que o Brasil, dentre tantos males que o assolam, é atingido pelo “costume” dos próprios brasileiros de atuarem “sem compromisso”, em desconformidade com as Leis, visando a algum benefício pessoal em detrimento do todo. O pensamento de muitos é no sentido de que: “a lei é boa, mas para os outros”, ou ainda: “Se eu for esperto, pago menos…
Uma mulher que buscou na Justiça o reconhecimento de união estável com um homem casado teve o pedido indeferido pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJ/DFT. A decisão manteve, por unanimidade, a sentença de primeira instância. A autora da ação interpôs recurso de apelação contra a decisão de primeiro grau,…
A posse de imóveis ou a obtenção de lucro com a venda de um imóvel em 2021 pode obrigar o contribuinte a declarar; mas qualquer contribuinte que vá entregar a declaração deve informar a posse ou transações feitas com bens imóveis Contribuintes obrigados a entregar a declaração de imposto de renda 2021 precisam informar seus imóveis, bem como eventuais…
Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/SP) o Provimento CG nº 13/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que suprime o item 116.2 do Capítulo XVI do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O referido artigo colocava como óbice ao inventário e à partilha causa mortis, na via extrajudicial, a…
