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Notícias

10° Concurso: TJ/SP publica a lista completa dos novos titulares e suas unidades

10° Concurso: TJ/SP publica a lista completa dos novos titulares e suas unidades

Aprovados no 10º Concurso para Outorga de Delegações Extrajudiciais escolhem 142 serventias   Os candidatos aprovados no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo escolheram no dia 18 de janeiro as serventias, em audiência pública realizada pela comissão examinadora do concurso, no auditório do GADE/MMDC –…

Comunicado CG nº 092/2017 trata de informações semestrais sobre produtividade e arrecadação extrajudicial

Comunicado CG nº 092/2017 trata de informações semestrais sobre produtividade e arrecadação extrajudicial

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 092/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20 de janeiro de 2017, e reproduz abaixo na íntegra:   A Corregedoria Geral da Justiça determina aos Responsáveis pelas Unidades Extrajudiciais a seguir descritas…

CSM/SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Unidade condominial – Compromisso de compra e venda que tem por objeto a fração do terreno, e, apenas indiretamente, a unidade condominial

CSM/SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Unidade condominial – Compromisso de compra e venda que tem por objeto a fração do terreno, e, apenas indiretamente, a unidade condominial

ACÓRDÃOS   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA   Apelação nº 0005481-54.2015.8.26.0248   Registro: 2016.0000845743   ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 0005481-54.2015.8.26.0248, da Comarca de Indaiatuba, em que são partes é apelante JOSÉ LUIZ AMADIO, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS…

Agência Câmara: Comissão aprova normas gerais para documentos públicos e privados

Agência Câmara: Comissão aprova normas gerais para documentos públicos e privados

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que determina que os documentos públicos e privados deverão ser redigidos “em termos claros”, com caracteres legíveis e fonte de, no mínimo, corpo 12.   O texto aprovado – Projeto de Lei 5632/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) – também estabelece a numeração de documentos públicos em sequência de…

iRegistradores: Parcelamento do ITBI facilitará regularização de imóveis

iRegistradores: Parcelamento do ITBI facilitará regularização de imóveis

Foi aprovado pelos vereadores de Criciúma e será sancionado nos próximos dias pelo prefeito Clésio Salvaro, o Projeto de Lei que permite o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A alteração na legislação foi um pedido do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Sul Catarinense (Sinduscon), por entender que sem essa facilidade muitos proprietários de…

Folha Dirigida: TJ/RJ abre novo concurso para atividades notariais e de registro em cartórios

Folha Dirigida: TJ/RJ abre novo concurso para atividades notariais e de registro em cartórios

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro divulgou o edital de seu novo concurso para formação de cadastro de reserva do cargo de delegações das atividades notariais e/ou registrais por admissão e remoção, com atuação em cartórios. Para se candidatar, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar exercício em Serviço Notarial e/ou Registral por dez anos…

iRegistradores: “Novos paradigmas da responsabilidade civil e administrativa dos notários e registradores” – por Arthur Zeger

iRegistradores: “Novos paradigmas da responsabilidade civil e administrativa dos notários e registradores” – por Arthur Zeger

Iniciamos a reflexão sobre os novos paradigmas da responsabilidade civil dos notários e registradores esclarecendo que não devem prevalecer leituras isoladas e injustificadas de posições doutrinário-jurisprudenciais conhecidas por estarmos convencidos que a matéria em enfoque merece uma releitura que não permite a aceitação da doutrina e jurisprudência atuais sob pena de ignorar-se os avanços legislativos a serem aqui tratados, relativizando-os…

TJ/SP: Execução de Título Extrajudicial

TJ/SP: Execução de Título Extrajudicial

TJ/SP: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DOADO AOS FILHOS DO DEVEDOR COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE E INALIENABILIDADE – DESCABIMENTO NO CASO – A doação de bens a descendentes constitui ato que importa na antecipação da herança, sendo ineficaz a cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade em face das dívidas do doador, notadamente porque os…

TJ/SP: Partilha – Inventário

TJ/SP: Partilha – Inventário

Decisão que afastou pedido da companheira do ‘de cujus’ de adjudicação da herança por completo, ante a ausência de ascendentes e descendentes – Juízo de primeiro grau determinou a elaboração do plano de partilha com sucessão da companheira em concorrência com os colaterais, nos termos do art. 1.790, III, do Código Civil, de modo que à companheira sobrevivente caberia apenas…

Informação sobre o procedimento para pedidos à RR Donnelley

Informação sobre o procedimento para pedidos à RR Donnelley

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica que a empresa RR Donnelley recomendou, para a devida identificação do tabelião, que seja informado o código do CNJ quando forem realizadas as solicitações de materiais de segurança (selos, folhas, livros etc). A medida assegura que a fabricação do(s) produto(s) solicitado(s) seja corretamente realizada para o respectivo cartório solicitante. 

Retrospectiva 2016: relembre as principais realizações do CNB/SP

Retrospectiva 2016: relembre as principais realizações do CNB/SP

Com o intuito de manter uma relação aberta e transparente, Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) preparou uma retrospectiva de suas principais atividades ao longo de 2016 – um ano de desafios e conquistas para o notariado paulista. O ano que passou constituiu diversas conquistas institucionais que repercutiram não só no estado de São Paulo, mas em…

XIX Jornada Notarial do Cone Sul será em novembro na Argentina

XIX Jornada Notarial do Cone Sul será em novembro na Argentina

O Conselho Federal do Notariado Argentino anunciou nesta semana a realização da XIX Jornada Notarial do Cone Sul, que ocorrerá entre os dias 23 e 25 de novembro na cidade de San Salvador de Jujuy, na Argentina, em conjunto com o XXVIII Encontro Nacional do Notariado Jovem. Os eventos abordarão os temas das sucessões internacionais e dos direitos reais de…

iRegistradores: “Usucapião extrajudicial – Uma abordagem acerca dos requisitos documentais” – por Sandro Murilo Martins Simão

iRegistradores: “Usucapião extrajudicial – Uma abordagem acerca dos requisitos documentais” – por Sandro Murilo Martins Simão

Resumo: Visando regulamentar o procedimento de usucapião extrajudicial, o artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) acrescentou à Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) o artigo 216-A, que estabelece certos requisitos documentais para o deferimento do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Criou-se, portanto, um novo mecanismo que faculta agora ao possuidor a declaração da…