Celeridade do processo dá ao cidadão uma resposta rápida na solução dessas demandas, mas é preciso estar atento à segurança jurídica O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) trouxe grande inovação para o cidadão, com a previsão da Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, que inseriu os tabeliães de notas em todo o processo de regularização de imóveis no…
Os perfis sociais e seus frutos, ainda que pessoais, utilizados com fim comercial e empresarial podem ser passíveis de partilha e transmissão, tanto nas dissoluções conjugais e na abertura da sucessão, quanto nas dissoluções, resoluções e operações societárias Cada vez mais, os canais de relações pessoais e comerciais se confundem devido à enorme acessibilidade e disponibilidade de conteúdo proporcionada…
Colegiado afastou a exigência de que seja conferida outorga conjugal nos termos do artigo 1.647, inciso III, do Código Civil A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu que ato de assunção de responsabilidade solidária em nome próprio, por parte do cônjuge, não se equipara à prestação de aval. Dessa forma, o colegiado afastou a exigência de que…
Com o passar dos tempos houve um aumento explosivo da presença de animais de estimação nas famílias brasileiras. Sendo que inclusive encontramos o animal de estimação no papel de legítimos membros das famílias, pois é cada vez mais comum termo famílias que tratam seus pets como verdadeiros parentes. Assim, surgem algumas questões que precisam ser pensadas pelos operadores do…
Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Petz. A rede de pet shops oferece espaços, produtos e serviços para que a relação entre pets e suas famílias seja melhor a cada dia. Tudo é preparado e organizado para o cliente encontrar facilmente o que procura, a…
A TAC7 Desenvolvimento Gerencial de Cartórios está oferecendo aulas gratuitas de Gestão de Procedimentos para Cartórios, com o tema “Se organize na pandemia”. As aulas estão sendo ministradas pela mentora Talita Caldas desde o dia 05 de abril. Amanhã, dia 09 de abril (sexta-feira), será o último módulo. E ainda há tempo para se inscrever. O curso é 100%…
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Dados do Colégio Notarial do Brasil indicam que foram realizadas 434 separações ao longo de 2020 O número de divórcios realizados nas cidades do Alto Tietê cresceu em 10,4% em 2020, na comparação com o ano anterior, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB). O índice é o maior em 10 anos. Ao todo, os cartórios de…
TJ/SP entendeu pela possibilidade de penhora de imóvel gravado com usufruto vitalício e gravado com cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade É possível a penhora sobre nua-propriedade de imóveis gravados com cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, ressalvado o direito real de usufruto. Assim entendeu a 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. O agravo de instrumento foi…
Há pouco mais 10 anos, o termo blockchain – sistema de validação de informações da Bitcoin – ganhou a atenção tanto do universo da tecnologia quanto das finanças. O uso da ferramenta, porém, está se difundindo para setores que não são necessariamente ligados com as criptomoedas. Com a chegada da pandemia no Brasil, por exemplo, o blockchain está ganhando cada…
Entenda a posição do STJ e dos Tribunais Estaduais acerca da possibilidade de exclusão no registro civil do patronímico do(a) genitor(a) em caso de abandono afetivo e material No direito brasileiro, o princípio da imutabilidade do nome é regra. Não obstante, é fato que tal princípio não é absoluto e comporta exceções. Verifica-se que a lei permite a…
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Ouça a entrevista com o tabelião Andrey Guimarães Criado em maio de 2020, o sistema E-Notariado veio de um longo estudo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De modo a oferecer módulos para cada tipo de serviço do notariado. Mas por enquanto, segundo o presidente do CNB – Seção São Paulo,…
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) pediu ao Supremo Tribunal Federal sua admissão como amicus curiae em uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão que busca garantir assistência social aos herdeiros e dependentes de vítimas de crimes dolosos. A ADO 62 foi ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra a demora do Congresso em efetivar essa medida, prevista…
