Saiba como pode ser a distribuição de bens de um familiar que faleceu Após a morte de um ente querido, além do luto, os parentes precisam superar uma série de burocracias antes de seguir adiante, entre as quais a que envolve o cálculo da herança, se houver. Quando uma pessoa falece, a família tem 60 dias corridos para dar entrada…
Para 4ª câmara de Direito Privado, autores comprovaram o exercício na posse direta do bem na condição de herdeiros e com animus domini O TJ/SP assentou, ao reformar sentença, a possibilidade de regularização de totalidade de imóvel por herdeiros mediante usucapião independentemente de inventário. A apelação foi interposta contra decisão que julgou procedente em parte ação de usucapião, excluindo da…
O presente artigo tem por finalidade, demonstrar os direitos a herança do cônjuge ou companheiro na união estável, o qual passou a ser sucessor legítimo necessário, a partir das decisões dos Recursos Extraordinários do Supremo Tribunal Federal n° 878.694 e 646.721 que reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do CC/02, dando legalidade tão somente ao artigo 1.829, I do CC/02.…
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O que é união estável? Artigo 33- Pode haver Dissolução da União Estável no Cartório de Notas mesmo com filhos menores? A dissolução da União Estável era feita obrigatoriamente na via judicial quando os conviventes tivessem filhos menores de 18 anos ou maiores incapazes… Agora surgiu uma grande novidade: o Provimento n. 372/2020- CGJ/AM (Corregedoria Geral de…
Pensar de que forma será distribuído o patrimônio depois da morte, não é algo muito agradável de se fazer. Contudo, quando há um testamento, muitas brigas familiares e discussões judiciais são evitadas. O testamento é um documento que declara a vontade do testador com relação a divisão dos bens, sendo possível expressar sua vontade sobre assuntos pessoais e…
Recentíssimo julgado (no dia 28 de agosto) do STF, seguindo relatoria do ministro Marco Aurélio, por unanimidade em plenário virtual, reconheceu a possibilidade de usucapião urbana de apartamento, desde que a área não ultrapasse 250 metros quadrados. É essa a redação do artigo 183 da Carta Magna e é essa a redação do artigo 1.240 do CCB. Portanto, ao…
Na comparação entre os meses de abril e julho, o Brasil passou de 1.249 para 2.918 testamentos O registro de testamento cresceu 134% na pandemia. Os cartórios de Notas contabilizaram uma elevação significativa a partir de maio, com a autorização dos atos por videoconferência, realizados em plataforma online. O diretor do Colégio Notarial do Brasil, Conselho Federal, Andrey Guimarães Duarte,…
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“Já estávamos meio separados desde novembro de 2019, mas, em janeiro deste ano, ele voltou a morar aqui alguns dias por semana”, conta uma mulher de 36 anos, de São Paulo, referindo-se ao ex-marido. Ela, que é mãe de uma menina de 6 anos e prefere não se identificar, disse que, logo depois, a pandemia chegou e ajudou a dar…
A controvérsia sobre a partilha de bens em planos de previdência privada aberta foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ. No entendimento da Terceira Turma, antes da conversão em renda e pensionamento ao titular, os valores têm natureza de investimento e, por isso, devem partilhados na dissolução do casamento. O voto da relatora, a ministra Nancy Andrighi,…
Com o novo normal muitas dúvidas surgiram acerca de testamentos, heranças, quem tem direito, enfim! Para dirimir as dúvidas, a advogada Natália Lima responde a algumas dúvidas sobre herança na união estável. Tenho direito à herança mesmo tendo somente união estável? Sim, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre esse tema e entendeu que a união estável…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Provimento nº 23/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10 de setembro. “PROVIMENTO CGJ N° 23/2020 Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e registro…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua nova parceria do Clube de Vantagens com a Vivara. A Vivara é a mais reconhecida rede de joalherias do Brasil e a favorita do público feminino, conforme o prêmio “Top of Woman” da revista Claudia. Atualmente é a maior rede de joalherias do Brasil e…
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