Para 3ª turma do STJ, o pagamento de pensão entre ex-cônjuges não constitui garantia material perpétua A obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por mera liberalidade do alimentante, não pode ser mantida com fundamento no instituto da surrectio – fenômeno jurídico que, em uma relação contratual, faz surgir um direito não convencionado pelas partes, em razão…
O livro “Educação: uma questão de justiça”, escrito por José Renato Nalini, jurista e ex-secretário da Educação de São Paulo, será lançado no dia 25 de novembro, às 19h no prédio da Fiesp, localizado na Avenida Paulista – 1313, em São Paulo. Na obra, o autor relata a experiência à frente da pasta e as reflexões que teve durante…
Prezados tabeliães e oficiais, O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que não haverá expediente institucional no dia 20 de novembro de 2019, em virtude de feriado do Dia da Consciência Negra. Na ocasião, o atendimento referente às centrais de informações será realizado em escala de plantão de dúvidas exclusivamente por meio do aplicativo Whatsapp 11-98985-2022.…
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A Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME/SG), em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP), realizará no dia 28 de novembro o evento Doing Business na cidade de São Paulo que trata sobre a regulamentação do ambiente de negócios. Além disso, acontecerão dois workshops: Abertura de Empresas e Pagamento…
Notários e registradores interessados em participar do evento têm até o dia 20 de novembro para realizar sua inscrição Devido à grande procura, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) prorrogou o prazo de inscrições para o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Agora, os interessados em participar do maior evento brasileiro relacionado ao…
O direito a benefício garantido à filha de um servidor público federal na época do falecimento do pai deve ser mantido mesmo após a aposentadoria dela. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que determinou o restabelecimento da pensão por morte a uma moradora de Ponta Grossa (PR) de 60 anos. A 3ª Turma…
O direito de propriedade não é absoluto quando um morador coloca em risco a integridade física de seus vizinhos. Assim entendeu a juíza Fernanda Galliza do Amaral, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao determinar o afastamento definitivo de um condômino antissocial. Segundo a decisão, de 1º de novembro, “o comportamento do réu…
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O Notário e a Moralidade Pública (parte 15) Para encerrar o conciso tratamento do tema da virtude da piedade patriótica –o que nos levou a excursionar pelo conceito de pátria–, resta-nos a consideração de mais dois dos vários elementos constitutivos desse conceito: o querer viver coletivo e a tradição. Entre os fatores constitutivos da pátria está, sem dúvida, o vouloir…
Além das palestras de especialistas e autoridades da atividade notarial e registral, o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro também contará com a realização de uma Feira Tecnológica. Voltada para a apresentação e lançamento de produtos relacionados ao segmento cartorário, a exposição contará com a presença de mais de 20 expositores. Entre as empresas já confirmadas…
Em audiência pública realizada na terça-feira (12) pela comissão mista da medida provisória do crédito rural (MP 897/2019), os debatedores elogiaram a série de medidas destinadas à ampliação do volume de recursos disponíveis para o agronegócio e o estabelecimento de um fundo solidário para a renegociação de dívidas e a construção de armazéns. Representantes do governo, dos bancos oficiais…
Um balanço da consulta pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 18 e 28 de outubro sobre as Metas Nacionais para o Poder Judiciário para 2020 revela apoio à proposta. Cerca de 71% das pessoas que participaram da consulta afirmaram concordar com as metas apresentadas na sua versão atual. Os participantes puderam opinar se concordavam ou não com…
O ministro Herman Benjamin assumiu nesta terça-feira (12) a presidência da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O novo presidente, que sucede ao ministro Francisco Falcão, exercerá o cargo até novembro de 2021. No início da sessão, ao saudar em nome do colegiado o novo condutor dos trabalhos, o ministro Og Fernandes citou uma frase da atriz…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Chevrolet. Com mais de 100 anos de história, a marca note-americana é a mais vendida no Brasil. O programa Amigos Chevrolet tem como objetivo a aproximação e reconhecimento dos clientes. Os associados ao CNB/SP podem ter acesso a diversos benefícios! Para retirar…
