O Painel de Dados Inteligentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conquistou o terceiro lugar na categoria “Órgãos do Poder Judiciário” do Prêmio IBGP 10 Anos, concedido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública durante o 1º Congresso IBGP de Inovação Pública com Foco no Cidadão. O objetivo da premiação é divulgar projetos e incentivar o desenvolvimento de princípios que…
Casal vivia separado e com divórcio em curso A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retirada de viúva da sucessão de bens do marido falecido em julgamento de agravo de instrumento. A decisão do colegiado pontuou que o casamento não teve duração de dois anos e que o casal estava separado…
O Jornal do Notário n° 216 traz na matéria de capa a I Jornada Notarial da Família, que vai ocorrer no dia 30 de setembro. O evento será organizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) com o apoio do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), da União Internacional do Notariado (UINL) e da Comissão…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 01-09-2023 Fonte: DJE/SP
Uma mulher que pretendia vender o imóvel que possui com o ex-marido, onde morava sozinha, e receber 50% do valor da venda, terá que ressarci-lo, conforme decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O colegiado negou provimento ao recurso especial ajuizado pela mulher. O STJ concluiu que é possível fazer penhora e adjudicação de um…
Para colegiado, tema compreendeu a análise de questões diversas ao objeto pretendido no inventário, impossibilitando a resolução diretamente nos autos de origem A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento a recurso de herdeiro que recebeu imóveis de doação juntamente com terceiro. As escrituras dos bens doados tinham sido consideradas nulas e os imóveis incluídos em partilha.…
O Brasil está prestes a passar por uma grande mudança no âmbito tributário, pois a reforma que está em tramitação busca remodelar por completo a tributação do consumo no país. Não bastasse isso, a tributação sobre o patrimônio também está passando por mudanças. O que está mudando no âmbito da tributação de herança, por exemplo, por meio de alterações…
O provimento 146 do CNJ, de 26 de junho de 2023, esclareceu, de forma acertada, os limites do termo de dissolução da união estável e partilha e do procedimento de alteração de regime de bens dos companheiros, realizados pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, expressando a obrigatoriedade de escritura pública tanto na hipótese do art. 108 do CC/02…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: diario oficial 30.08.2023 Fonte: DJE/SP
A violência contra a mulher é uma questão alarmante e persistente em nossa sociedade, indo desde agressões físicas até assédio e exploração. Esse problema causa danos profundos, exigindo ações coordenadas para educação, conscientização e reformas legais que visem erradicá-lo. Nesse sentindo, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, assinou em 20 de julho o Provimento n. 147/2023, que…
Magistrada ressaltou que os embargantes são os legítimos proprietários do imóvel residencial e acolheu o pedido, para declarar insubsistente a penhora Pratica fraude à execução o devedor que vende seus bens, móveis ou imóveis, quando já está em curso ação trabalhista contra ele, capaz de torná-lo insolvente, ou, em outras palavras, incapaz de pagar suas dívidas. Nessa hipótese, o…
A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou, durante o encerramento da 7ª edição do Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), na quinta-feira (24/8), as propostas de metas e de diretrizes estratégicas nacionais, para o ano de 2024, das Corregedorias locais. Segundo a juíza auxiliar da CN Roberta Ferme, o texto recebeu novos elementos, além de ajuste na redação das quatro metas e…
A Escrivania de Paz do Ribeirão da Ilha, em Florianópolis, entregou ao Museu do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na última sexta-feira (25/8), um acervo com 23 livros de notas. O material, de alto valor histórico, traz escrituras feitas entre os anos de 1853 (a capital catarinense tinha, à época, 180 anos; hoje tem 350) e 1911. As…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: diario oficial 29.08.2023 menor Fonte: DJE/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) abre inscrições para turma presencial do curso de Grafotecnia e Documentoscopia, a ser ministrado no dia 16 de setembro (sábado) no Auditório* da entidade. Além de todo conteúdo teórico comumente abordado, o encontro presencial retorna com o acréscimo da experiência prática que possibilita a experimentação de ferramentas e equipamentos utilizados…
