O “Manual de Mediação e Conciliação da Justiça Federal” foi lançado na sexta-feira (31/5) no encerramento do seminário “Caminhos para o Consenso”, realizado em São Paulo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A publicação, editada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), apresenta princípios, diretrizes, técnicas e simulações para subsidiar…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
A Lei nº 13.777, de 20 de dezembro de 2018, instituiu o regime de multipropriedade no direito civil brasileiro. Dentre as diversas regras postas, a lei em comento estabeleceu um regramento específico para a renúncia de propriedade, no artigo 1.358-T do Código Civil, que assim prevê: Art. 1.358-T. O multiproprietário somente poderá renunciar de forma translativa a seu direito…
Processo 1042433-32.2019.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1042433-32.2019.8.26.0100 Processo 1042433-32.2019.8.26.0100 – Dúvida – Registro de Imóveis – Décimo Cartório de Registro de Imóveis – Juliana Guarita Quintas Rosenthal – – Fernando Rosenthal – Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Fernando Rosenthal e Juliana Guaritá Quintas Rosenthal, tendo em vista…
Os processos da esfera do Direito da Família são os que têm mais chances de serem concluídos por meio de acordos obtidos em conciliação e mediação. Por outro lado, o avanço dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos requer treinamento de magistrados, conciliadores e servidores, infraestrutura propícia para as audiências e padronização dos dados relativos a esses processos. Essas…
Indicador mostra que, de janeiro a março, capital paulista teve quase 25 mil negócios imobiliários; para economista, mercado está reagindo após crise Os negócios imobiliários na cidade de São Paulo continuam recuperando fôlego e cresceram 11,3% no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. Foram registradas 24.957 ações de compra e venda no primeiro…
No dia 4 de junho, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) divulgou a lista dos candidatos aprovados no 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas de Registro do Estado de São Paulo. A comissão foi composta pelos desembargadores Márcio Martins Bonilha Filho, como presidente, e Walter Rocha Barone (suplente);…
No dia 29 de junho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida os notários paulistas a participarem do Encontro Regional na cidade de São José do Rio Preto (SP). O objetivo do encontro é discutir a importância do trabalho conjunto dos tabeliães de notas de cada região e a necessidade de fortalecimento das delegacias regionais. Todos…
Com o objetivo de simplificar os procedimentos para o dia a dia das serventias extrajudiciais brasileiras, foram aprovadas alterações no Sistema Nacional de Certificação Digital em reunião ordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, ocorrida no dia 30 de maio em Brasília. Na ocasião, os membros do…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
O Projeto de Lei 1593/19 prevê que a formação documental das provas a serem utilizadas em eventuais processos judiciais seja realizada por notários e oficiais de registro. Atualmente, isso só acontece por meio de uma ação cível. O texto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo a autora,…
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) revogue provimento editado pela corregedoria local que instituiu o chamado “divórcio impositivo”. A corregedoria também expediu recomendação a todos os tribunais de Justiça do país para que se abstenham de editar atos normativos no mesmo sentido. O Provimento nº 6/2019, da Corregedoria-Geral…
No dia 3 de junho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) parabeniza todos os escreventes de cartórios pelo seu dia. Agradecemos pelo seu importante trabalho em prol da sociedade!
No dia 1° de junho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou o Encontro Regional na cidade de Campinas (SP). O evento ocorreu no Royal Palm Tower Carlos Gomes com o apoio e coordenação do 1º Tabelião de Notas de Campinas, William Campagnone, reunindo titulares e prepostos da região. Ao longo do encontro conduzido pelo…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
