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ÚLTIMOS DIAS DO BLACK NOVEMBER: CNB/SP oferece até 60% de desconto para associados

ÚLTIMOS DIAS DO BLACK NOVEMBER: CNB/SP oferece até 60% de desconto para associados

Até amanhã (29/11), os principais cursos do Centro de Estudos Notariais receberão descontos imperdíveis para quem sempre desejou desenvolver e aperfeiçoar os conhecimentos sobre Direito Notarial. Entre eles, todos os níveis da Escola de Escreventes +, o programa de formação feito para os profissionais dos cartórios, incluindo os novos níveis Master de formação em Imóvel Rural, Inventário e Usucapião Extrajudicial.…

Semana Black: Netshoes oferece até 80% de desconto + benefícios da parceria

Semana Black: Netshoes oferece até 80% de desconto + benefícios da parceria

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Netshoes, uma empresa brasileira de comércio eletrônico de artigos esportivos fundada em fevereiro de 2000 por Marcio Kumruian e Hagop Chabab e adquirido pela Magazine Luiza em 2019. Na Semana Black, os associados ao CNB/SP têm acesso a até…

STJ: É possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo

STJ: É possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convalidou o registro de imóveis feito em nome de uma empresa imobiliária enquanto havia a prenotação das mesmas propriedades por outro registrador, em favor de um banco – e que perdeu seus efeitos pelo decurso do tempo. O processo teve origem quando uma incorporadora vendeu à empresa imobiliária uma área que…

INR: Encerramento de concurso de cartórios em Alagoas é momento histórico, afirma Barroso (CNJ)

INR: Encerramento de concurso de cartórios em Alagoas é momento histórico, afirma Barroso (CNJ)

Presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, participa de divulgação de resultado de concurso para outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como histórica para a Justiça alagoana e brasileira a Sessão Pública de…

CNJ: Ministro Barroso destaca potencial da Justiça Restaurativa para a reconciliação nacional

CNJ: Ministro Barroso destaca potencial da Justiça Restaurativa para a reconciliação nacional

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou nesta quarta-feira (27/11) que a aplicação da Justiça Restaurativa em diferentes ambientes de convívio em sociedade é uma alternativa à judicialização excessiva, ao punitivismo e ao hiperencarceramento. Entre esses ambientes e contextos, o ministro citou possíveis impactos na reinserção de presos, na pacificação do ambiente escolar, no…

Câmara Municipal de São Paulo: Plenário inicia 1ª discussão de projeto que destina área para produção de moradia social

Câmara Municipal de São Paulo: Plenário inicia 1ª discussão de projeto que destina área para produção de moradia social

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo iniciaram a primeira rodada de discussão do PL (Projeto de Lei) 622/2018 na Sessão Plenária desta quarta-feira (27/11). Apresentada na Casa pelo governo da capital, a proposta autoriza a Prefeitura a doar uma área municipal localizada no Distrito do Campo Limpo, na zona sul, à Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação). De acordo…

Artigo: Portar documento falso sem apresentá-lo não é crime, decide STJ – por Danilo Vital

Artigo: Portar documento falso sem apresentá-lo não é crime, decide STJ – por Danilo Vital

Apenas a utilização deliberada do documento falso caracteriza o tipo penal previsto no artigo 304 do Código Penal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a absolvição de um homem que portava Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) falsificado, mas não o apresentou aos policiais ao ser abordado. O documento falso foi descoberto…

Artigo: A desconsideração da personalidade jurídica em procedimentos arbitrais: análise crítica dos limites e possibilidades – por Otávio Augusto Barroso Miotto e Pedro Henrique Fiori Felippe

Artigo: A desconsideração da personalidade jurídica em procedimentos arbitrais: análise crítica dos limites e possibilidades – por Otávio Augusto Barroso Miotto e Pedro Henrique Fiori Felippe

Toda a discussão acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity) se amolda aos limites da arbitragem previstos na Lei nº 9.307/1996 e na Lei nº 13.129/2015, dado que, para a validade da sentença arbitral que determinar a desconsideração da personalidade jurídica, há necessidade de estarem presentes os requisitos de arbitrabilidade subjetiva e objetiva. A arbitragem,…

Artigo: Primeira ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da reforma tributária sobre o consumo – por Sérgio Grama Lima e Caroline Palermo

Artigo: Primeira ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da reforma tributária sobre o consumo – por Sérgio Grama Lima e Caroline Palermo

O partido verde questiona no STF a redução fiscal para agrotóxicos, prevista na Reforma Tributária, alegando riscos ambientais e à saúde pública. No dia 19/11/24, o partido verde protocolou no STF a primeira ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, contra a EC – Emenda Constitucional 132/23, que trata da Reforma Tributária sobre o consumo. A…

Artigo: Possibilidade de extinção de usufruto vitalício: STJ decide que a falta de uso ou fruição do bem pode causar a perda do direito – por Marcela de Freitas Santos

Artigo: Possibilidade de extinção de usufruto vitalício: STJ decide que a falta de uso ou fruição do bem pode causar a perda do direito – por Marcela de Freitas Santos

Usufruto vitalício exige uso contínuo. STJ reforça extinção por abandono, valorizando a função social da propriedade conforme o Código Civil. O usufruto, direito real que confere a alguém o uso e gozo de um bem sem a sua propriedade, possui uma importante função na preservação e utilização econômica e social dos bens, especialmente imóveis. Esse instituto jurídico é regulado pelo…

Artigo: Planejamento sucessório: 2025 trará mudanças em relação ao ITCMD – ainda é tempo de agir! – por Edison Carlos Fernandes e Nahyana Viott Fiatkoski

Artigo: Planejamento sucessório: 2025 trará mudanças em relação ao ITCMD – ainda é tempo de agir! – por Edison Carlos Fernandes e Nahyana Viott Fiatkoski

A EC 132/23 reforma tributos sobre consumo, cria o IBS, CBS e IS, e altera ITCMD, impondo progressividade e maior custo no planejamento sucessório. Promulgada em 20/12/23, a EC – Emenda Constitucional 132 iniciou a reforma tributária no ordenamento jurídico brasileiro. A nova sistemática extinguirá, no prazo de 10 anos, os conhecidos ICMS e ISS, que serão substituídos pelo IBS,…

CNJ publica normas gerais para a realização do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)

CNJ publica normas gerais para a realização do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Provimento CNJ nº 184/2024 o qual dispõe sobre as normas gerais para realização do Exame Nacional dos Cartórios, publicado no Diário de Justiça Eletrônico no dia 27 de novembro, abaixo reproduzido. Clique para ler o Provimento nº 184/2024 na íntegra. Fonte: CNB com informações do CNJ