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CNB/CF: Simpósio nacional: 4 anos de e-Notariado está com inscrições abertas

CNB/CF: Simpósio nacional: 4 anos de e-Notariado está com inscrições abertas

O Notariado Brasileiro está prestes a celebrar um marco revolucionário: os 4 anos da plataforma digital e-Notariado. O “Simpósio Nacional: 4 anos de e-Notariado” acontecerá nos dias 22 e 23 de agosto no icônico Palácio Tangará, em São Paulo, e as inscrições já estão abertas. Este evento promete ser uma oportunidade única para explorar o passado, presente e futuro da…

Artigo: Contratos de namoro batem recorde no Brasil para evitar reconhecimento de união estável – por Mônica Bergamo

Artigo: Contratos de namoro batem recorde no Brasil para evitar reconhecimento de união estável – por Mônica Bergamo

Instrumento jurídico é utilizado por pessoas que querem proteger o patrimônio   O Brasil registrou um número recorde de contratos de namoro firmados entre casais em 2023. De acordo com levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), foram celebrados 126 acordos desse tipo em cartórios de todo o país no ano passado, o que representa um aumento de 35%…

Conjur: Após articulação da OAB, Ministério da Educação suspende criação de cursos EaD

Conjur: Após articulação da OAB, Ministério da Educação suspende criação de cursos EaD

O Ministério da Educação suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de cursos de graduação, vagas e polos de ensino a distância (EAD). A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (7/6).   Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o MEC acertou porque tomou medidas para melhorar a qualidade…

Artigo: Inteligência artificial e sentenças judiciais – por José Alberto Couto Maciel

Artigo: Inteligência artificial e sentenças judiciais – por José Alberto Couto Maciel

Barroso defende o uso da IA no judiciário para aumentar eficiência, inclusive na redação de sentenças, mas ressalta a necessidade de supervisão humana   O presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso defendeu que a Inteligência artificial seja usada no judiciário para aumentar a eficiência , podendo até mesmo escrever sentenças completas no futuro.   O ministro presidente revelou que…

Artigo: Nova fronteira da proteção e privacidade de dados pessoais: Os neurodados – por Fabio Rivelli e Diogo Pacheco Gomes

Artigo: Nova fronteira da proteção e privacidade de dados pessoais: Os neurodados – por Fabio Rivelli e Diogo Pacheco Gomes

Os avanços da tecnologia continuam a surpreender, trazendo consigo novas preocupações sobre a privacidade, especialmente em uma área tão pessoal quanto os dados provenientes do nosso cérebro. Em uma discussão hipotética, os dados dos nossos pensamentos, agora conhecidos como neurodados, poderiam ser capturados e utilizados para análises preditivas e de mercado. Apesar de já compartilharmos muitas informações pessoais na internet,…

Artigo: STF valida cobrança de IR em conjunto com ITCMD sobre transferência de imóvel de herança – por José Higídio

Artigo: STF valida cobrança de IR em conjunto com ITCMD sobre transferência de imóvel de herança – por José Higídio

O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está sujeito à incidência do Imposto de Renda.   Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal validou a cobrança de IR sobre a diferença entre o valor de mercado de imóveis herdados e o valor que constava na declaração de bens,…

Artigo: A requisição judicial de registros como ferramenta de produção de provas – por Natália Salles Martins

Artigo: A requisição judicial de registros como ferramenta de produção de provas – por Natália Salles Martins

Marco Civil da Internet facilita obtenção judicial de registros para formar provas em processos civis ou criminais, incluindo crimes cibernéticos e disputas civis. Requisitos: indícios de ilícito, justificativa e período específico. STJ confirma obrigação dos provedores de fornecerem informações dentro da lei   À medida que a sociedade avança para uma era cada vez mais digital, o sistema judiciário enfrenta…

Artigo: Contratos de namoro crescem 35% em cartórios brasileiros entre 2022 e 2023; entenda – por Ana Carolina Tomé

Artigo: Contratos de namoro crescem 35% em cartórios brasileiros entre 2022 e 2023; entenda – por Ana Carolina Tomé

Valor do serviço varia entre os estados e é procurado principalmente pelos mais ricos que desejam segurança jurídica dos bens   Cresceu em 35% o número de contratos de namoro realizados por casais brasileiros em Cartório entre 2022 e 2023.   Segundo o estudo do Colégio Notarial do Brasil, no ano passado, 63 contratos foram firmados só no mês de…

Artigo: Amar e casar após os 70 anos –  por Arthur Del Guércio Neto

Artigo: Amar e casar após os 70 anos – por Arthur Del Guércio Neto

No mês de junho, tradicionalmente festeja-se o Dia dos Namorados, data comemorativa que remonta ao amor, carinho e afeto. Nunca foi tão intensa e democrática a busca pela felicidade, com pessoas de todas as idades procurando a “tampa de sua panela”.   Os namoros, que podem ser regrados por contratos, em incontáveis situações, evoluem e caminham para a formação de…

Artigo: Fisco paulista diverge sobre ITCMD em doação proveniente do exterior – por Lucas Zapater Bertoni e Lucas Franzin Marques

Artigo: Fisco paulista diverge sobre ITCMD em doação proveniente do exterior – por Lucas Zapater Bertoni e Lucas Franzin Marques

Como bem definido pela Constituição de 1988, especificamente em seu artigo 155 I [1], compete aos estados e ao Distrito Federal instituir impostos, dentre outros, sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (ITCMD).   Tal dispositivo garante aos entes federados, desde que respeitadas as diretrizes principiológicas impostas pelo texto constitucional e as normas gerais em…

Artigo: Contrato de namoro tem validade confirmada pelo TJ/PR – por Marília Pedroso Xavier

Artigo: Contrato de namoro tem validade confirmada pelo TJ/PR – por Marília Pedroso Xavier

A figura jurídica do contrato de namoro, recentemente, foi examinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A decisão, de maneira unânime, afastou a incidência de união estável e confirmou a validade do contrato de namoro que havia sido firmado entre as partes. O acórdão em questão foi proferido nos autos de apelação cível n. 0002492-04.2019.8.16.0187, pela 11ª Câmara…

Artigo: Aspectos da aquisição irregular de imóveis e a usucapião como instrumento convalescente – por Ana Paula Dias Ribeiro

Artigo: Aspectos da aquisição irregular de imóveis e a usucapião como instrumento convalescente – por Ana Paula Dias Ribeiro

Em 2023, um jornal brasileiro divulgou que aproximadamente 60% dos imóveis no Brasil apresentam irregularidades – a mais comum é a falta de escritura –, dado este apurado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Trata-se de estatística alarmante, uma vez que mais da metade dos imóveis do país não possui registro atualizado a respeito de (i) quem seja…

Migalhas: Veja análise do PL que regulamenta inteligência artificial feita pela própria IA

Migalhas: Veja análise do PL que regulamenta inteligência artificial feita pela própria IA

Projeto deve ser votado na quarta-feira, 12   O plenário do Senado deve votar na quarta-feira, 12, o PL 2.338/23, que regulamenta o uso da inteligência artificial. O anúncio foi feito pelo relator da matéria na CTIA – Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial, senador Eduardo Gomes, durante audiência pública no CSC – Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.  …

Migalhas: CNJ: Dívida protestada pode ser negociada em cartório

Migalhas: CNJ: Dívida protestada pode ser negociada em cartório

O provimento 168 simplifica a aplicação de normas nos cartórios brasileiros, reduzindo a quantidade de demandas que sobrecarregam o Poder Judiciário   A Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu novas diretrizes para a negociação de dívidas protestadas ou em vias de protesto, promovendo um ambiente mais favorável para acordos. O provimento 168, de 27 de maio de 2024, trata de medidas…