Resultado anunciado no Palácio da Justiça Após segundo turno, os cargos de direção e cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo para o biênio 2024/2025 foram definidos ontem (8), em eleição realizada por sistema on-line. Integrarão o Conselho Superior da Magistratura a partir do próximo ano: Presidente: desembargador Fernando Antonio Torres Garcia Vice-presidente: desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira…
Para a maioria do Plenário, a previsão do Código Civil perdeu validade com entrada em vigor de emenda constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na sessão desta quarta-feira (8), que as normas do Código Civil que tratam da separação judicial perderam a validade com a entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) 66/2010. Segundo a decisão, depois que essa…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) lança uma série de vídeos sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – o imposto da herança. O objetivo é ajudar os contribuintes a entenderem o que é o imposto, quando ele é devido, para quem pagar, como fazer a declaração e quitar o devido, entre outras…
Alguns cargos ainda serão definidos em segundo turno O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia foi eleito, em primeiro turno, presidente do TJ/SP no biênio 2024/2025, com 199 votos. Também concorria o desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, que recebeu 155 votos. Já o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, candidato único à Corregedoria Geral da Justiça, obteve maioria absoluta dos votos (339) e assumirá…
A evolução das práticas ilegais com o uso crescente da tecnologia, que desafia e impõe a necessidade de aprimoramento e atualização do trabalho de registradores e notários para a prevenção e o enfrentamento de crimes, ganhou a atenção dos participantes do “Seminário Atuação dos Cartórios no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo”. Iniciativa da Corregedoria Nacional…
O Jornal do Notário n° 217 traz na matéria de capa a realização do importante evento que impactou não só todo o estado de São Paulo como todo o país: a I Jornada Notarial da Família. Na capital paulista, a iniciativa que ocorreu no Conjunto Nacional foi coordenada e organizada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP)…
O Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP, Coordenador da Diretoria de Gestão do Conhecimento Judiciário, considerando a relevância da matéria, manda publicar, in verbis, as Leis Federais ns. 14.711, de 30 de outubro de 2023 e 14.713, de 30 de outubro de 2023. COMUNICADO Nº 13-2023 Fonte: TJ/SP
“Processo 1118066-10.2023.8.26.0100 – Pedido de Providências – Notas – Jocelino Prudenciano do Carmo – – Damiana Torres do Carmo – VISTOS. Cuida-se de “dúvida notarial” suscitada pelos Senhores J. P. D. C. e D. T. D. C., em relação à suposta cobrança indevida e excessiva em relação ao ITBI, em tese praticada pelo 13º Tabelionato de Notas da Capital. Os…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), confirmou nesta segunda-feira (6/11) que a votação da reforma tributária ocorrerá nesta semana. O anúncio foi feito após uma reunião com o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB/AM), o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido/AP) e o ministro das Relações…
A votação será por sistema online As eleições para os cargos de direção e cúpula do TJ/SP e da Escola Paulista da Magistratura no biênio 2024/2025 acontecem na próxima quarta-feira, 8. A votação é realizada exclusivamente em ambiente virtual, pela página www.tjsp.jus.br/eleicoes, acessada por desembargadoras e desembargadores de qualquer computador, celular ou tablet com acesso à internet. O primeiro turno ocorre…
O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, observados os critérios estabelecidos nos Processos CG nº 338/1999 e 2001/551 e na Resolução nº 80/2009 do E. Conselho Nacional de Justiça, FAZ SABER que, para a elaboração de lista geral, será realizada no dia 07 de novembro de 2023, às 15h00, na Plenária do 20º andar do Fórum João…
Um dos vetos foi a trecho que determinava a tomada de veículo sem ordem judicial, por risco a direitos e garantias individuais O presidente Lula sancionou nesta terça-feira, 31, o Marco Legal das Garantias. A lei 14.711/23 aprimora regras de garantia, execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca e procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens em caso de…
Em julgamento concluído nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei 9.514/1997, vigente há 26 anos, não viola princípios constitucionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma lei que, há 26 anos, autoriza bancos ou instituições financeiras a retomar um imóvel financiado, em caso de não pagamento das parcelas, sem precisar acionar a Justiça.…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 30-10-2023 Fonte: DJE/SP
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM definiu, por meio de eleições, os novos membros de seu Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Consultivo, Diretorias Estaduais para o biênio 2024 e 2025. Além disso foram definidas as Comissões Específicas mediante portaria oficial a ser publicada. Por ocasião da Assembleia Geral Ordinária, realizada durante o XIV Congresso Brasileiro de…
