O Usucapião é uma expressão que passa muitas vezes a impressão errada de conflito por propriedades. Mas saiba que geralmente é justamente o oposto disso. Ou seja, quando um indivíduo ou família, ocupa por um determinado período de tempo e de forma pacífica uma propriedade. Contudo, também não pode haver nesse período a reclamação do proprietário original pela posse…
O fim de qualquer tipo de relacionamento, tanto o casamento como a união estável, gera diversos problemas e desgastes aos ex-cônjuges. Além das questões emocionais, ainda há a divisão dos bens adquiridos na constância dessa união. Podem ser imóveis, móveis ou até mesmo aquela geladeira ou aparelho de jantar que a esposa ganhou do padrinho. A legislação é…
Dez anos após regulamentação, cresce 845% o número de testamentos vitais, documento que relata cuidados aos quais um paciente gostaria de ser submetido Em 31 de agosto, a Resolução 1995/2012, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta a utilização das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), também conhecidas como testamentos vitais, completou dez anos. O documento permite que as pessoas,…
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) divulga nota explicativa sobre Apostila da Haia. Confira a integra da nota: A Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg/BR, entidade nacional com legitimidade reconhecida pelos Poderes constituídos para representar todas as especialidades dos cartórios extrajudiciais brasileiros, esclarece que de acordo com art. 3º, §3º, do Provimento…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Chevrolet. Com mais de 100 anos de história, a marca norte-americana automobilística é a mais vendida no Brasil. O programa Amigos Chevrolet tem como objetivo a aproximação e reconhecimento dos clientes da marca. Os associados ao CNB/SP têm acesso…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 22-09-2022 Fonte: DJE/SP
Depende da discricionariedade do Poder Público para que um determinado bem público seja concedido para uso pelo particular, gerando, assim, um acordo de vontades Em comarcas menos habitadas, local em que os imóveis são adquiridos mais informalmente, o que mais ocorre é a descoberta de que o imóvel foi construído em terreno de propriedade pública, o que acaba gerando…
O testamento vital é a maneira de disposição de vontade do testador em casos emergenciais, como as de doenças fatalistas, determinando comportamentos específicos a familiares e médicos Inegável que um dos meios mais explorados em âmbito cível dizem respeito a planejamento sucessório e patrimonial. Todavia, há pleno enfoque quanto a uma área em específico desse ramo, tal qual, o…
É perigosa alteração legislativa realizada pela Lei 14.382 de 27 de junho de 2022, que, entre outras inúmeras mudanças, inseriu na Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973) o art. 94-A, autorizando a formalização de termos declaratórios de união estável perante o Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). Dispositivo de lei mal redigido levou a Associação Nacional dos Registradores das…
A expansão do acesso à justiça e de oportunidade de criação de vias extrajudiciais propiciada pelas novas tecnologias permeou os debates em torno de dois trabalhos acadêmicos apresentados na 23ª rodada dos Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a mediação da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Aguiar, foram…
A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou o calendário das inspeções que serão realizadas no último trimestre de 2022. As verificações de funcionamento dos setores administrativos e judiciais ocorrerão, presencialmente, nos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Piauí (TJPI) e de Roraima (TJRR). As inspeções, que ocorrem regularmente, são realizadas para aprimorar os serviços das unidades…
Para evitar eventuais dores de cabeça no futuro, saiba o que é preciso levar em conta na hora de formalizar a junção das escovas de dente Ninguém que está prestes a se casar – ou quase ninguém, convenhamos – quer imaginar a hipótese de um divórcio se mostrar inevitável no futuro. E é por isso que muita gente não…
Sabemos que com o óbito do indivíduo ocorre a abertura de sua sucessão. Assim, deverá ser realizado o inventário, extrajudicial ou judicial, para a partilha dos bens deixados por ele. Não é primeira vez que argumento quanto à importância do pedido de abertura do inventário dentro do prazo estabelecido pela legislação brasileira: 2 meses, contados a partir da data…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 21-09-2022 Fonte: DJE/SP
Sem dúvida, os conflitos decorrentes da sucessão causa mortis estão no rol dos assuntos poucos explorados pela arbitragem e por aqueles que a estudam. Por tal passo, embora não se extraia da legislação nacional nenhuma vedação expressa, parece ter se formado a visão de que a arbitragem não pode ser utilizada como plataforma para a resolução de litígios vinculados à…
