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Consultor Jurídico: Sem constituição em mora da devedora, é mantida nulidade de execução extrajudicial

Consultor Jurídico: Sem constituição em mora da devedora, é mantida nulidade de execução extrajudicial

Devido à falta de constituição em mora da devedora, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou nulo o procedimento de execução extrajudicial de contrato imobiliário adotado por um banco e, consequentemente, também foi declarada nula a consolidação da propriedade em seu nome.   Uma mulher ajuizou ação anulatória de processo extrajudicial contra o…

Artigo: LGPD e serventias extrajudiciais: horizonte normativo desenhado pelo CNJ – Por Daniel Ribeiro

Artigo: LGPD e serventias extrajudiciais: horizonte normativo desenhado pelo CNJ – Por Daniel Ribeiro

Os delegatários preocupados com a adequação das suas atividades à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já possuem um excelente parâmetro para viabilização do seu processo de conformidade.   A lei 13.709/18, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entrou em vigor em agosto de 2020 e estabeleceu uma série de obrigações a organizações públicas…

CNB/CF apresenta Caravana Notarial e debate o e-Notariado no 74º Encontro do RS

CNB/CF apresenta Caravana Notarial e debate o e-Notariado no 74º Encontro do RS

No dia 1° de abril, primeiro dia do 74º Encontro dos Notários Gaúchos, que foi realizado na cidade de Restinga Seca, no Rio Grande do Sul, foi reservada para a apresentação da Caravana Notarial, iniciativa do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, com o apoio de suas seccionais, que tem como objetivo disseminar a utilização da plataforma e-Notariado, instituída…

Artigo: Testamento vital: quais são os rumos do debate legislativo brasileiro? – Por Éverton Willian Pona

Artigo: Testamento vital: quais são os rumos do debate legislativo brasileiro? – Por Éverton Willian Pona

Em 6 de fevereiro deste ano, o jornal O Globo publicou reportagem relatando a história de Gervásio Borges, de 63 anos, portador de esclerose lateral amiotrófica (ELA). Ele decidiu se valer de uma diretiva antecipada de vontade (especificamente, de um testamento vital) com a finalidade de registrar que, alcançado o estágio final de sua enfermidade (progressiva, incurável e debilitante), quando…

Agência Câmara de Notícias: Projeto amplia possibilidades de inventário extrajudicial

Agência Câmara de Notícias: Projeto amplia possibilidades de inventário extrajudicial

Projeto se baseia em jurisprudência do STJ   O Projeto de Lei 606/22 permite a realização de inventário e partilha extrajudiciais, por escritura pública, mesmo no caso de existência de testamento, menores ou incapazes.   O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil, que hoje permite fazer inventários e partilhas extrajudiciais nos cartórios de…

BIÊNIO – 2020 A 2022

BIÊNIO – 2020 A 2022

Presidente DANIEL PAES DE ALMEIDA 1º Vice-Presidente CARLOS FERNANDO BRASIL CHAVES 2º Vice-Presidente ANDREY GUIMARÃES DUARTE 1ª Secretária GISELLE DIAS RODRIGUES OLIVEIRA DE BARROS 2ª Secretário ANDRÉ MEDEIROS TOLEDO 1º Tesoureiro PAULO TUPINAMBÁ VAMPRÉ 2ª Tesoureira MARIA BEATRIZ LIMA FURLAN Diretor de Inovação e Tecnologia FERNANDO DOMINGOS CARVALHO BLASCO Diretor de Eventos e Relações Públicas RODRIGO DA COSTA DANTAS Conselho…

BIÊNIO – 2018 A 2020

BIÊNIO – 2018 A 2020

Presidente ANDREY GUIMARÃES DUARTE 1º Vice-Presidente CARLOS FERNANDO BRASIL CHAVES 2º Vice-Presidente MARCIO PIRES DE MESQUITA 1ª Secretária LAURA RIBEIRO VISSOTTO 2ª Secretária MARIA BEATRIZ LIMA FURLAN 1º Tesoureiro PAULO TUPINAMBÁ VAMPRÉ 2ª Tesoureira JUSSARA CITRONI MODANEZE Diretora de eventos e relações públicas GISELLE DIAS RODRIGUES OLIVEIRA DE BARROS Conselho Fiscal RODRIGO VALVERDE DINAMARCO CARLA WATANABE UBIRATAN PEREIRA GUIMARÃES Suplentes…

BIÊNIO – 2016 A 2018

BIÊNIO – 2016 A 2018

Presidente ANDREY GUIMARÃES DUARTE   1º Vice-Presidente CARLOS FERNANDO BRASIL CHAVES   2º Vice-Presidente PAULO ROBERTO GAIGER FERREIRA   1ª Secretária LAURA RIBEIRO VISSOTTO   2ª Secretária MARIA BEATRIZ LIMA FURLAN   1º Tesoureiro PAULO TUPINAMBÁ VAMPRÉ   2ª Tesoureira JUSSARA CITRONI MODANEZE   Diretora de eventos e relações públicas ANA PAULA FRONTINI   Conselho Fiscal RODRIGO VALVERDE DINAMARCO SÉRGIO…

BIÊNIO – 2014 A 2016

BIÊNIO – 2014 A 2016

Presidente CARLOS FERNANDO BRASIL CHAVES   1ªVice-Presidente LAURA RIBEIRO VISSOTTO   2ºVice-Presidente UBIRATAN PEREIRA GUIMARÃES   1ºSecretário MÁRCIO PIRES DE MESQUITA   2ªSecretária JUSSARA CITRONI MODANEZE   1ºTesoureiro PAULO TUPINAMBÁ VAMPRÉ   2ªTesoureira MARIA BEATRIZ LIMA FURLAN   Diretora de eventos e relações públicas ANA PAULA FRONTINI   Conselho Fiscal ANDREY GUIMARÃES DUARTE LUCIANA DE VITA ARRUDA MATEUS BRANDÃO MACHADO…

BIÊNIO – 2012 A 2014

BIÊNIO – 2012 A 2014

Presidente                       MATEUS BRANDÃO MACHADO   1º Vice-Presidente ANA PAULA FRONTINI   2º Vice-Presidente UBIRATAN PEREIRA GUIMARÃES   1º Secretário SÉRGIO RICARDO WATANABE   2ª Secretária JUSSARA CITRONI MODANEZE   1º Tesoureiro PAULO TUPINAMBÁ VAMPRÉ   2ª Tesoureira MARIA BEATRIZ LIMA FURLAN   Diretora de Eventos e Relações Públicas ELZA DE FARIA RODRIGUES   Conselho Fiscal LAURA RIBEIRO VISSOTTO ANDREY GUIMARÃES…

BIÊNIO – 2010 A 2012

BIÊNIO – 2010 A 2012

Presidente UBIRATAN PEREIRA GUIMARÃES   1º Vice-Presidente MATEUS BRANDÃO MACHADO   2º Vice-Presidente MÁRCIO PIRES DE MESQUITA   1º Secretário SÉRGIO RICARDO WATANABE   2ª Secretária ANA PAULA FRONTINI   1º Tesoureiro PAULO TUPINAMBÁ VAMPRÉ   2ª Tesoureira MARIA BEATRIZ LIMA FURLAN   Diretora de Eventos e Relações Públicas LAURA RIBEIRO VISSOTTO   Conselho Fiscal CARLOS ROBERTO PETRUCELLI JOSÉ MILTON TARALLO…

BIÊNIO – 2008 A 2010

BIÊNIO – 2008 A 2010

Presidente UBIRATAN PEREIRA GUIMARÃES Primeiro vice-presidente MATEUS BRANDÃO MACHADO Segundo vice-presidente MÁRCIO PIRES DE MESQUITA Primeiro secretário SÉRGIO RICARDO WATANABE Segunda secretária ELZA DE FARIA RODRIGUES Primeiro tesoureiro PAULO TUPINAMBÁ VAMPRÉ Segunda tesoureira MARIA BEATRIZ LIMA FURLAN Diretora de eventos e relações públicas PRISCILA DE CASTRO TEIXEIRA PINTO LOPES AGAPITO Conselho fiscal PEDRO VALDECI SALMAZO JUSSARA CITRONI MODANEZE MÁRCIO  DE…

BIÊNIO – 2006 A 2008

BIÊNIO – 2006 A 2008

Presidente PAULO TUPINAMBÁ VAMPRÉ 1º Vice-Presidente PRISCILA DE CASTRO TEIXEIRA PINTO LOPES AGAPITO 2º Vice-Presidente UBIRATAN PEREIRA GUIMARÃES 1º Secretário PAULO ROBERTO GAIGER FERREIRA 2º Secretário FÁBIO NOUGALLI 1º Tesoureiro JORGE AUGUSTO ALDAIR BOTELHO FERREIRA 2º Tesoureiro MARIA BEATRIZ LIMA FURLAN CONSELHO FISCAL 1. ELZA DE FARIA RODRIGUES 2. EDUARDO COPPINI 3. CARLOS ROBERTO PETRUCELLI SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL 1.…