A edição 205 do Jornal do Notário traz na matéria de capa o evento de entrega das 230 cestas básicas arrecadadas pela campanha “Notariado contra fome”, uma parceria entre o CNB/SP e o G10 Favelas. O evento aconteceu no Pavilhão do bloco de líderes em Paraisópolis e contou com a presença do presidente do CNB/SP, Daniel Paes de Almeida; do…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Buser. A plataforma digital faz a intermediação entre pessoas que querem viajar e empresas de ônibus, oferecendo uma alternativa mais barata, melhor e mais segura. As viagens chegam a custar menos do que a metade do preço das…
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O processo de desjudicialização, no qual se inclui a usucapião extrajudicial, constitui considerável avanço ao acesso à justiça, atendendo aos reclamos da sociedade no sentido de que tal justiça seja mais célere, econômica e eficaz 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho busca fazer um estudo sobre o instituto da usucapião extrajudicial e a teoria dos poderes implícitos. Pretende-se mostrar,…
Há um pensamento arraigado no seio da sociedade de que, antes do casamento, não se discutem questões patrimoniais. É raro nos depararmos com casais decidindo questões relativas ao patrimônio antes do matrimônio. A discussão prévia sempre foi vista com olhos tortos. Você, com certeza, já deve ter ouvido um amigo/conhecido afirmar que “se for para discutir sobre bens antes mesmo…
Recente artigo publicado pelos professores Fernando Rodrigues Martins, Guilherme Magalhães Martins e Claudia Lima Marques nos dá conta de que tramitam no Poder Executivo Federal duas propostas de medidas provisórias, concebidas e gestadas no Ministério da Economia, que colocam em xeque o sistema registral imobiliário nacional, alteram a disciplina das garantias reais e vão de encontro à louvável e também…
Na Justiça, o espólio contou que notificou o chaveiro para sua desocupação no prazo de 30 dias, mas que ele não desocupou o bem A juíza Patricia Maiello Ribeiro Prado, de SP, deferiu ação de reintegração de posse em favor do espólio de um homem falecido em 1986. O chaveiro, que ocupava o local, se recusou a deixar o…
Encontro debateu o futuro do Notariado, homenageou ex-presidentes da entidade e apresentou novidades e projetos da plataforma e-Notariado O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizou nesta quarta-feira (27/10) assembleia com sua diretoria executiva, ex-presidentes da entidade e presidentes das seccionais estaduais. A reunião, que inaugurou a nova sede da entidade em Brasília (DF), contou com a…
Servidão legal ou passagem forçada? No STJ encontramos a renovação da jurisprudência brasileira. Muitos acórdãos inovam, outros confirmam a doutrina. Há, contudo, alguns arestos que podem ser objeto de boas discussões. É o caso do REsp 1.268.998-RS, da relatoria do min. Luís Felipe Salomão. Discutia-se a possibilidade de penhora incidir sobre imóvel encravado. O executado havia oposto…
O Conselho da Justiça Federal promoveu, entre os dias 26 e 27 de agosto de 2021, a II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. Sete anos após a realização da sua primeira edição, participaram dessa II Jornada ministros, desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, profissionais da advocacia pública e privada, professores, mediadores, árbitros, registradores, tabeliães e outros profissionais…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos autos do Pedido de Providências nº 0006471-95.2019.2.00.0000, que revogou o Provimento CNJ nº 42/2014. Ele dispunha sobre a obrigatoriedade do encaminhamento e da averbação na Junta Comercial, de cópia do instrumento de procuração outorgando poderes de administração, de gerência…
Trata-se de ação envolvendo a penhora de um carro vendido por R$ 135 mil, faltando ainda R$ 35 mil para o adimplemento. No âmbito de execução de título extrajudicial, a juíza Renata Ribeiro Bau, de Curitiba/PR, deferiu a penhora de veículo que foi vendido, mas que ainda se encontra no nome do exequente. O credor propôs a demanda…
Hoje, dia 27/10, às 18h, acontecerá no Instagram da Saraiva Jur o lançamento oficial do livro “LGPD e Cartórios: implementação e questões práticas”. Marcarão presença: ☑️ Tarcísio Teixeira, sócio fundador da Privacidade Garantida e autor de mais de 20 obras jurídicas em direito empresarial, direito digital e proteção de dados. ☑️ Davis Alves, Presidente da ANPPD®️ – Associação…
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As cláusulas restritivas (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade) não imunizam o imóvel contra a usucapião Alguns casos propostos de usucapião não terão êxito e como sempre falamos aqui, o não reconhecimento só pode desaguar do não preenchimento dos requisitos legais – tanto os principais e comuns à todas as espécies (tempo, posse qualificada e coisa hábil), assim como os específicos…
