A regra do artigo 38 do Código Civil traz hipótese autônoma de abertura da sucessão definitiva, de forma direta e independente da existência, ou não, de sucessão provisória. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher que, única herdeira de um homem desaparecido há 21 anos, tentava…
![Conjur: É dispensável sucessão provisória quando presentes requisitos da definitiva](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-2712-740x350.jpg)