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A importância social da regularização fundiária e as recorrentes ocupações de imóveis públicos trazem necessidade de compreensão acerca do processo de desafetação do bem público A regularização fundiária no Brasil consiste em tema recorrente, especialmente quando o assunto se volta as políticas públicas que têm por escopo as ocupações irregulares urbanas ou rurais. Tais ocupações ou assentamentos, advêm de…
Humanidade, O gene egoísta, Chasing the scream e O andar do bêbado são livros maravilhosos que mergulham em assuntos completamente distintos, mas que possuem uma curiosa interseção: todos eles, recheados de exemplos históricos, de passagens cotidianas e de experimentos famosos desconstruídos, revelam, com socos acachapantes, como somos presas fáceis do nosso senso comum, que nos faz errar – e muito…
Entendimentos recentes dos tribunais brasileiros mostram divergência jurisprudencial sobre as famílias multiespécies. Enquanto o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJ/SC decidiu que, dissolvida a relação, a parte que mantém a guarda de pet não pode querer socializar despesas, o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ/SP condenou um ex-marido ao pagamento de auxílio a cinco cães e…
Processo 0034381-93.2021.8.26.0100 Pedido de Providências – 2ª Vara de Registros Públicos – VISTOS, Cuida-se de representação formulada pelo Senhor G. D. F., encaminhada por meio da E. Corregedoria Geral da Justiça, em face da Senhora Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Subdistrito desta Capital, insurgindo-se contra exigências apostas pela unidade diante de pedido de expedição de certidão…
O divórcio nunca é um processo fácil, pois envolve questões de cunho burocrático, como partilha de bens, pagamento de pensão alimentícia e, dentre elas, a questão do plano de saúde. Durante o processo de partilha de bens e alterações nos contratos adquiridos de forma conjunta, também é preciso decidir o que será feito com relação ao plano de saúde…
Casa Gucci e Macksoud Plaza, brigas, dívidas e assassinatos nos impérios familiares que não planejaram a sucessão empresarial Estreou recentemente nos cinemas brasileiros o filme intitulado Casa Gucci, que retrata a história verídica por trás da sucessão familiar mal sucedida no império da moda, história que acabou com o assassinato do único herdeiro do império, Mauricio Gucci, a mando…
A invenção da imprensa fez com que mais livros pudessem ser impressos e distribuídos em menos tempo, mas isso não significou o fim de documentos manuscritos A invenção da imprensa no século XV por Johannes Gutenberg mudou o mundo. Com a imprensa, se tornou muito mais fácil e rápido publicar livros e disseminar conhecimento. Antes disso, os livros eram…
Animais de estimação são desprovidos de personalidade jurídica, não sendo cabível receber pensão alimentícia em decorrência do divórcio de seus tutores. No entanto, é plausível a fixação de auxílio financeiro aos pets adquiridos na constância do casamento celebrado sob o regime de comunhão parcial de bens. Com este entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça…
A mulher não apresentou a autorização de viagem do filho menor devidamente apostilada, conforme previsto na Convenção de Haia Viajante que foi impedida de embarcar por não ter apresentado a autorização de viagem do filho menor devidamente apostilada, conforme previsto na Convenção de Haia, não será indenizada pela Latam. Decisão é do juiz de Direito Fabio Fresca, da 4ª…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Provimento nº 2.641/2021 do Conselho Superior da Magistratura (CSM), publicado no dia 14 de dezembro, o qual dispõe sobre a suspensão do expediente forense para o Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do estado e para a Secretaria do Tribunal de Justiça, no exercício de 2022. …
Se o suposto pai não atender a notificação judicial ou negar a alegada paternidade, o juiz remeterá os autos ao representante do Ministério Público para que tome as medidas necessárias para eventual Ação de Investigação de Paternidade, caso haja elementos suficientes para tanto Desde o dia 31 de março de 2015 as mães podem providenciar sozinhas o registro de…
Com o encerramento de 2021, enquanto começamos a superar a pandemia da Covid-19 para voltarmos ao novo normal, chega a hora de olharmos para trás e conferir algumas novidades relevantes para o Direito Imobiliário. Em nome da objetividade, desta vez as novidades estão separadas por temas. Despejos e desocupações O STF, na ADPF 828, suspendeu, até 31/3/2022: 1)…
A herança é o conjunto de bens, incluindo bens móveis, imóveis e até dívidas do falecido, que são transmitidos – Quem tem direito a receber herança? A herança é o conjunto de bens positivos ou negativos, incluindo bens móveis, imóveis e até dívidas do falecido, que são transmitidos à pessoa, ou a um grupo de pessoas, físicas ou…