A herança é o conjunto de bens, incluindo bens móveis, imóveis e até dívidas do falecido, que são transmitidos – Quem tem direito a receber herança? A herança é o conjunto de bens positivos ou negativos, incluindo bens móveis, imóveis e até dívidas do falecido, que são transmitidos à pessoa, ou a um grupo de pessoas, físicas ou…
Em um dos primeiros entendimentos neste sentido no país, um homem conseguiu autorização do Poder Judiciário de São Paulo para a realização de inventário extrajudicial mesmo com filhos menores de idade. Conforme a sentença da 2ª Vara da Família e das Sucessões, da Comarca de Taubaté, a partilha será estabelecida de forma ideal, sem nenhum tipo de alteração do pagamento…
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O agronegócio é, reconhecidamente, um dos setores mais pujantes da nossa economia. No entanto, essa posição de destaque em um momento crítico como o atual tem atraído investidas tributárias de todos os lados. Reviravoltas jurisprudenciais, como o trágico “caso Funrural”, ou, ainda, a indiferença às peculiaridades do setor ventilada nas propostas de reforma tributária, demonstram esse cenário preocupante. Além desses,…
Você sabe quanto tempo leva para fazer um inventário em cartório? Poucos herdeiros sabem que você pode resolver um inventário mais rápido se todos os padrões e procedimentos legais estiverem satisfeitos, assim, pode-se resolver o inventário de forma extrajudicial. Em média, o prazo para terminar o inventário extrajudicial é o mais rápido. Geralmente ele pode ser terminado em torno…
A pandemia do coronavírus mudou totalmente a dinâmica familiar – transformou o trabalho e a educação presenciais em virtuais, e acentuou a convivência entre os pais e os filhos e também entre os casais. Segundo levantamento do CNB/CF (Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal), o segundo semestre de 2020 contabilizou o maior número de divórcios registrados em cartórios no…
O Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IrtdpjBrasil) realizou nesta sexta-feira (10.12) sua assembleia geral de eleição da nova diretoria executiva da entidade. A chapa “Confiar para Inovar”, foi escolhida por aclamação para comandar o Instituto pelo triênio de 2022-2024, com o oficial do 2º Ofício de Registro de Título e Documentos e…
Leitora quer saber se ex-marido tem direito na divisão de bens após ter saído de casa “Meu marido saiu de casa há dois anos e foi morar com outra pessoa. O fato de ter abandonado o lar faz com que ele perca algum direito na divisão de bens?” (Elisabeth Alves, Maricá – RJ) . A advogada Sylvia Drummond,…
Você já deve ter ouvido falar que os cartórios são uma jabuticaba, que só existem no Brasil. Que essa repartição pública é o símbolo máximo da burocracia secular, passada de pai para filho, perpetuando um negócio ineficiente e completamente ultrapassado, alheio aos avanços tecnológicos. Esqueça tudo o que ouviu! Esqueça todos os preconceitos que você tem em relação aos…
Os desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT negaram declaração de usucapião solicitada por ex-esposa contra sentença que determinou a divisão dos bens do casal, após a separação. O patrimônio incluía a casa onde a autora mora com as filhas que ambos tiveram em comum. De acordo com o colegiado, para ser decretado o usucapião familiar em favor da ex-mulher,…
Os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para a locação dos imóveis, independentemente do meio utilizado para tal finalidade. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso de um proprietário de imóvel que pretendia anular a decisão do condomínio, tomada em assembleia, que proibiu a locação das unidades por prazo…
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O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) estabeleceu, através de provimento publicado no Diário de Justiça Eletrônico – DJe, em 9 de dezembro, que todas as unidades de registro de imóveis dos estados e do Distrito Federal serão integradas ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), diretamente por meio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), operado pelo Operador Nacional…
Estão abertas as inscrições para a Pós Graduação de Direito Notarial e Registral para o ano de 2022 do Centro de Estudos Notariais e Registrais (CENoR), realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A pós graduação ministrada pelo Cenor é a mais antiga e mais reconhecida, nacional e internacionalmente, na sua área. O seu programa é constantemente…
O mundo digital cada vez mais está inserido no setor imobiliário provocado pelo uso de novas tecnologias que vão desde a utilização de criptoativos, que são ativos virtuais presentes exclusivamente em registros digitais, como tokens não fungíveis, os denominados NFTs. Algumas incorporadoras passaram a aceitar criptomoeadas, exemplo mais comum de criptoativo, como pagamento de seus empreendimentos. Primeiramente, é…
