Durante o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia, que acontecerá pela primeira vez no Brasil, e será realizado entre os dias 16 e 18 de outubro, em Fortaleza (CE), será lançada a nova plataforma brasileira de apostilamento. Clique aqui e faça a sua inscrição. A nova plataforma foi desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil…
Terrenos urbanos ou glebas rurais tem causado sérios problemas aos seus proprietários, tendo em vista que não possuem localização pré-definida dentro do imóvel e os detentores destas frações são coproprietários de um todo. Em nosso ordenamento legal, principalmente o vinculado a questões do direito imobiliário, encontramos diversas particularidades que profissionais jurídicos, não familiarizados com a matéria, esbarram em enormes…
Justiça catarinense reforçou a necessidade do relato que pode ser feito em cartórios O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) está reforçando a necessidade dos proprietários de veículos comunicarem ao Detran a venda dos mesmos. A ação, que pode ser feita de maneira online nos cartórios, impede que o antigo proprietário não seja penalizado por irregularidades futuras cometidas…
O segundo painel da programação do II Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) foi reservado à discussão de propostas para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas corregedorias-gerais de Justiça nas áreas Disciplinar e Extrajudicial. O juiz auxiliar da corregedoria, Sérgio Ricardo de Souza, apresentou aos corregedores três propostas de metas sugeridas pela Corregedoria Nacional, como a estipulação de prazo para…
Nos dias 8 e 9 de outubro, o Centro de Estudos Registrais e Notariais (CENoR), com o apoio do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), promoveu o VI Encontro de Direitos Reais, Direito Registal e Direito Notarial – Das Pessoas e Das Coisas, na Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal). Na ocasião, o CNB/SP foi representado pelos…
CSM/SP: Registro de Imóveis – Carta de Arrematação – Título judicial sujeito à qualificação registral – Forma derivada de aquisição de propriedade – Desqualificação por ofensa ao princípio da continuidade – Dúvida julgada procedente – Recurso não provido. Embargos de Declaração Cível nº 0018042-45.2017.8.26.0344/50000 Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Número: 0018042-45.2017.8.26.0344/50000 Comarca: MARÍLIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE…
Recurso Especial – Inventário – Companheiro sexagenário – Incidência do regime da separação obrigatória de bens – Partilha de bens adquiridos na constância da união estável – Necessidade de comprovação do esforço comum – Precedentes – Recurso especial provido. RECURSO ESPECIAL Nº 1.824.574 – SP (2019/0193733-8) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : CLEMENTE PEREIRA VASQUES…
O Senado aprovou na quarta-feira (9/10) a Medida Provisória 885 que altera a Lei de Fundo Antidrogas para permitir o bloqueio e o uso dos recursos antes mesmo do trânsito em julgado. O governo não publicou a exposição de motivos da MP. O texto agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto permite que a venda…
Os cartórios do Estado de São Paulo podem utilizar em sua papelaria os slogans da Caravana da Proteção. O arquivo da campanha traz diversos slogans para cada especialidade, como: Cartório protege a sua família; Cartório protege o seu direito; Cartório protege seu patrimônio; Cartório protege seu negócio; e Cartório protege suas finanças. Os slogans podem ser aplicados nas certidões, carteirinhas,…
O casamento geralmente simboliza a realização de um sonho. Enquanto instituto jurídico, o casamento possui efeitos pessoais e patrimoniais. Além de constituir um laço amoroso e afetivo, o matrimônio não deixa de ser uma espécie de contrato, em que os noivos precisam escolher o regime de bens que se aplicará nas questões de ordem financeira e patrimonial. Em regra,…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva de domínio não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, independentemente de seu registro em cartório ter sido feito ou não. A controvérsia envolveu empresa austríaca que pediu a reforma de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do…
No dia 09 de outubro, foi promovida, em Brasília, a Assembleia de eleição da Diretoria Executiva e dos Conselhos Fiscal e de Ética da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). Na ocasião, o CNB/SP foi representado pelas diretoras Laura Ribeiro Vissotto e Giselle Dias Rodrigues Oliveira De Barros. O 3º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Bilheteria.com. A empresa especializada em centenas de opções de lazer, entretenimento e viagens, com o melhor do teatro, cinema, parques de diversão, parques aquáticos, passeios e eventos culturais oferece para associados ao CNB/SP descontos especiais na compra de…
“A despeito das boas intenções do instrumento legislativo, a atribuição da propriedade do bem imóvel integralmente à mulher – quando do divórcio, separação ou dissolução da união estável – ou integralmente ao homem – quando titular exclusivo do direito de guarda dos filhos – é inconstitucional, por violar o princípio da igualdade.” Com essa decisão, os Desembargadores do Órgão Especial…
