O Projeto de Lei 2958/19 permite a concessão antecipada de pensão por morte a dependentes de vítimas de desastres de grande proporção que se presumem mortos. Segundo o texto, o benefício poderá ser concedido previamente ainda que a morte presumida não tenha sido reconhecida por meio de sentença transitada em julgado. A concessão antecipada dependerá de documentos que comprovem…
O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 7) Por notório, não é esta a oportunidade para tratar do objeto ou conteúdo da virtude da religião, mas apenas o de, apontando, no plano factual, a importância que tem a religião na vida das comunidades – nestas, “sempre se descobrem um palácio, um celeiro e um templo” (Lewis Mumford)–, pôr em…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 35/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico na data de hoje (23/07/2019). “DICOGE DICOGE 2 PROCESSO Nº 2019/73911 Parecer 293/19-J AUTORIZAÇÃO PARA VIAGENS NACIONAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – Resolução 131/2011 do E. CNJ, que…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) publicou nesta terça-feira, 23, uma medida que autoriza crianças menores de 16 anos, que moram no Estado, a viajar desacompanhadas sem autorização judicial. A partir desta terça, crianças e adolescentes menores de 16 anos poderão embarcar com permissão por escrito dos próprios pais, com firma reconhecida em cartório. A medida, no entanto,…
O mercado de certificação digital alcança maior índice de crescimento em 18 anos de história com quase 30% em 2019 ICP Brasil: quem é quem? Qual é o papel de cada um na hierarquia? E, como desmistificar crenças comuns e infundadas que circulam pelo mercado? A começar pelo Comitê Gestor da ICP- Brasil: este é o órgão, sem personalidade jurídica,…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) abriu as pré-inscrições para a primeira turma da nova Escola de Escreventes! O curso que já formou mais de 500 escreventes em todo o Brasil está totalmente remodelado e atualizado. As aulas online terão início no dia 21 de outubro. Em mais de 40 horas de aulas, os alunos…
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Aloysio Corrêa da Veiga, assume, interinamente, até o dia 31 de julho, a Corregedoria Nacional de Justiça. A substituição ocorre em razão do período de férias do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. A indicação de Corrêa da Veiga para exercer, como substituto,…
Campanha “Cartórios. Quem Protege Você” percorrerá também Marília, Campinas, Ribeirão Preto e São José dos Campos para capacitar equipes de atendimento No último sábado (20.07), aconteceu no Ipê Park Hotel, em São José do Rio Preto, mais uma edição do Treinamento Prático da Caravana da Proteção, iniciativa que tem por objetivo detalhar a aplicação prática da campanha interna nos…
Mais que conversar com o público presente no Congresso Estadual da Anoreg/SC, Christiano Cassettari, diretor da ARPEN-BR e professor de Direito Civil em São Paulo, aproveitou o encontro da categoria para orientar a todos sobre a necessidade da adequação de práticas a fim de proporcionar à pessoa portadora de deficiência acolhimento e a possibilidade de desempenhar, de modo autônomo, todos…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca – parte 26) Des. Ricardo Dip 830. Ainda no âmbito específico da hipoteca cedular pende de breve exame, limitado à esfera particular do direito brasileiro atual, as questões da inalienabilidade e da impenhorabilidade dos imóveis objeto desta garantia. Ademar Fioranelli versou a matéria com farta documentação,…
Estão abertas as inscrições para o Treinamento Caravana da Proteção – Etapa São José dos Campos, que acontecerá no dia 17 de agosto (sábado) no Carlton Plaza Hotel, em São José dos Campos. O curso é voltado aos substitutos e funcionários líderes das equipes, que disseminarão a campanha da proteção em suas unidades. Clique aqui e faça a sua inscrição. …
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Em 1º grau, os herdeiros tiveram a justiça gratuita indeferida porque contrataram advogado particular A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a hipossuficiência momentânea de espólio em ação de inventário, na qual os herdeiros tiveram indeferido o pedido de justiça gratuita. O colegiado verificou que não há liquidez no patrimônio deixado, determinando que o pagamento das custas…
Agradeceríamos todos, advogados, contribuintes e certamente também o nosso Poder Judiciário, que se veriam livres de ações judiciais manifestamente desnecessárias Em tempos em que parece ganhar força, enfim, a realização de uma profunda e efetiva reforma tributária, ainda somos surpreendidos por medidas abusivas, dia após dia, na arrecadação tributária. Uma, em especial, causa incômodo pelos reflexos que causa, ilegalmente,…
