O XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário aprovou para o próximo ano 12 metas nacionais que irão nortear as diretrizes de atuação dos 90 tribunais brasileiros, indicando as prioridades a serem postas em prática. A novidade deste ano foi a inclusão de quatro novos temas: processos relativos a obras públicas paradas, promoção à defesa das crianças e adolescentes, saúde dos…
Presidente do País, Joko Widodo, estava entre as autoridades presentes no evento em Jacarta Nesta quinta-feira (28.11), foi iniciado o 29º Congresso Internacional dos Notários, no Jakarta Convention Center, em Jacarta, na Indonésia, em evento que contou com 1,5 mil notários dos países membros do mundo inteiro. Para iniciar o Congresso, o presidente da União Internacional…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Conlife Farma Conde Convênio. A empresa especializada na ferramenta de gestão de convênios oferece até 45% de descontos em medicamentos na rede para os associados. Acesse o site do Clube de Vantagens e resgate seu cupom de desconto. Para mais…
COMUNICADO CG Nº 2302/2019 PROCESSO Nº 2019/159858 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas, atribuídos ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito – Santa…
COMUNICADO CG Nº 2300/2019 PROCESSO Nº 2019/177727 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Corregedoria Geral da Justiça divulga para conhecimento geral, a r. decisão proferida pela E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, nos autos nº 8503088-63.2019.8.06.0026, Ofício nº 6793/2019/CGJCE, acerca da utilização obrigatória do selo digital, pelas serventias extrajudiciais…
Não é raro nos depararmos com situações familiares envolvendo a compra e venda de bens entre pais e filhos, quando pais querem beneficiar apenas um dos filhos, desfavorecendo outros ou até mesmo o próprio cônjuge. Com o objetivo de coibir medidas dos ascendentes que possam colocar em risco os direitos sucessórios de seus demais descentes e/ou cônjuge, o…
Com a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei 4.725/2004, convertido na lei 11.441/2007, o sistema jurídico brasileiro passou a admitir o inventário extrajudicial, feito por escritura pública, perante o Tabelionato de Notas. Trata-se de inovação festejada, que veio a reduzir consideravelmente a burocracia para a partilha dos bens do falecido. Nesse sentido, a redação anterior do art. 982…
Decisão é da juíza de Direito Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves, da 1ª vara Cível da região oceânica de Niterói/RJ A juíza de Direito Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves, da 1ª vara Cível da região oceânica de Niterói/RJ deferiu o direito de habitação à companheira sobrevivente relativo a um dos imóveis em que ela residia com falecido. A magistrada…
Comunidade jurídica prestigiou posse solene O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu ontem (27), no Salão do Júri do Palácio da Justiça, sede da Corte, a posse solene de seu mais novo desembargador, Alexandre Carvalho e Silva de Almeida. “A Magistratura é grande e o Tribunal de Justiça paulista contribui imensamente para isso, com a qualidade e competência…
O Projeto de Lei 5269/19 muda as regras para registro de imóveis que são objeto de usucapião extrajudicial – aquisição do direito de propriedade sem necessidade de processo judicial. O texto altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73) e reduz parte das exigências previstas. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pela deputada Dra.…
Promovido anualmente pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil, evento está sendo realizado na cidade de Aracaju, em Sergipe O XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro teve início na tarde desta quarta-feira (27/11) com a realização do Debate Acadêmico. O doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Hércules Benício, foi o mediador da mesa.…
Nesta quarta-feira (27.11), a notária argentina Cristina Armella foi eleita a presidente da União Internacional do Notariado (UINL), no hotel Fairmont, em Jacarta, na Indonésia. Cristina será a primeira mulher a ocupar o cargo de presidência da UINL, desde a fundação da instituição em 1948. “Estou emocionada. A feminilidade faz com que tenhamos sentimentos, e os sentimento são de…
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(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a locação -parte 2) Des. Ricardo Dip 768. Três são, classicamente, os tipos de locação, segundo seu objeto consista em uma coisa (móvel ou imóvel), uma obra ou um serviço. Esses tipos locatícios correspondem ao que, no direito romano, eram chamados, respectivamente, de locatio conductio rei, locatio conductio operis e locatio…
