Aprimorar cooperação entre entes federativos é uma das metas O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentou nesta terça-feira (10) o Plano Decenal de Fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama 2036), que busca aprimorar os mecanismos de coordenação e financiamento da gestão ambiental no país. Entre as metas está o fortalecimento da cooperação federativa, com…
Ferramentas ganham espaço para evitar crise maior Recuperação extrajudicial ou judicial não é o fim da empresa, afirma Rodrigo Gallegos, sócio da consultoria RGF, ponto que ainda gera muita confusão fora do mundo jurídico. Segundo ele, na maior parte das vezes trata-se justamente do movimento contrário ao fechar as portas — é uma tentativa de reorganizar as contas para evitar…
Ministro relatou caso de neta adotiva na família durante julgamento em que o STF reconheceu direito de nacionalidade a filhos adotivos nascidos no exterior Durante julgamento em que o STF decidiu que filhos adotivos nascidos no exterior podem optar pela nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos, nos mesmos moldes assegurados aos filhos naturais de brasileiros, o ministro Luiz Fux compartilhou…
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) como documento válido para que crianças e adolescentes viajem desacompanhados utilizando um formato digital unificado. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente…
Magistrada afastou a responsabilidade do banco por cotas condominiais e destacou que credor fiduciário só responde após a consolidação da propriedade e imissão na posse A juíza de Direito Mariana Horta Greenhalgh, da 5ª vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó/SP, reconheceu a ilegitimidade passiva de instituição financeira incluída em execução de cotas condominiais e determinou a…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 13-03-2026 Fonte: DJE
Entenda as diferenças entre as duas modalidades, quando cada tipo é obrigatório e os custos envolvidos Quando uma pessoa morre, a lei brasileira determina que a herança seja transmitida automaticamente aos herdeiros naquele mesmo momento. Esse princípio garante que os bens, direitos e até dívidas passem aos herdeiros de forma imediata. Mas essa transferência ocorre apenas de maneira provisória. Para…
48 anos dedicados à Magistratura O desembargador Fábio Monteiro Gouvêa recebeu, hoje e ontem (11 e 10), homenagens de magistrados, servidores e familiares pela participação em últimas sessões – no Órgão Especial e na 17ª Câmara de Direito Público – antes da aposentadoria, após quase 50 anos de dedicação ao Judiciário paulista. Ontem, a homenagem na 17ª Câmara de Direito…
Solicitação via formulário online até 23 de março O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou o prazo para que candidatos do 5º Exame Nacional da Magistratura (5º Enam) e do 3º Exame Nacional dos Cartórios (3º Enac) que tenham domicílio no estado solicitem a validação da autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda), nos termos do Edital nº 1/26.…
Especialistas alertam que receber casa ou carro herdado também exige regularizar documentos do bem https://g1.globo.com/ma/maranhao/videos-bom-dia-mirante/video/heranca-exige-atencao-a-documentacao-apos-inventario-14422279.ghtml Fonte: G1
O inventário digital surge como uma alternativa para tornar o processo de partilha de bens mais rápido e menos burocrático. Com procedimentos realizados online, a medida também ajuda a reduzir a quantidade de processos no Judiciário Inventário digital desafoga o Judiciário? A partilha de bens após o falecimento de uma pessoa sempre foi um procedimento marcado por burocracia e demora.…
O mundo em que vivemos se tornou cada vez mais digital. Nossas vidas estão intrinsecamente ligadas a plataformas online, e-mails, redes sociais, arquivos na nuvem e, mais recentemente, ao promissor universo do metaverso. Com essa evolução, surge uma questão crucial que muitas pessoas ainda não consideram: o que acontece com nossos bens e presenças digitais após a nossa partida? A…
Entenda o que diz a lei sobre ganhos de capital e casos que permitem o contribuinte fugir dos pagamentos A Receita Federal confirmou para dia 16 de março o anúncio das novas regras oficiais do Imposto de Renda 2026. Apesar dos detalhes específicos ainda não tenham sido divulgados, a venda de imóveis realizada no ano passado deve obrigatoriamente constar na…
Liderança brasileira em Belém propõe roteiros contra o desmatamento e combustíveis fósseis para salvar a viabilidade do sistema econômico A recorrência e a intensidade dos eventos climáticos extremos deixaram de ser previsões apocalípticas para se tornarem variáveis críticas no balanço financeiro das companhias. O que antes era tratado como uma externalidade distante agora bate à porta das operações, interrompendo cadeias…
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado O Projeto de Lei 2111/25, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), altera o decreto que regulamenta a atividade dos leiloeiros públicos (Decreto 21.981/32) para deixar claro que, quando houver determinação judicial ou a venda ocorrer por alienação fiduciária, apenas leiloeiros públicos oficiais poderão realizar leilões de bens, inclusive…
