A perda de um ente querido é um momento desafiador, repleto de emoções e questões práticas que precisam ser endereçadas. Entre elas, a gestão da herança e impostos se destaca como um dos aspectos mais complexos e burocráticos. Muitos herdeiros se veem diante de um cenário de incertezas, preocupados em como lidar com as obrigações fiscais e garantir que o…
Tendência indica maior preocupação com a sucessão familiar O total de testamentos registrados cresceu 53,6% em Sorocaba entre 2020 e 2025, passando de 110 atos para 169, de acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP). O documento pode ser feito em Cartórios de Notas ou pela internet, na plataforma eletrônica e-Notariado. A tendência mostra uma…
Especialista afirmou que a medida deve ampliar a rastreabilidade das operações e alterar a dinâmica das negociações imobiliárias A CCJ do Senado aprovou, em turno suplementar, o PL 3.951/19, que veda expressamente o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias e atribui ao CMN – Conselho Monetário Nacional a definição de limites e condições para o uso de numerário…
Plataforma e-Notariado é ambiente digital oficial dos Cartórios de Notas brasileiros Plataforma permite fazer escrituras, procurações, testamentos e divórcios de forma remota A plataforma e-Notariado, ambiente digital oficial dos cartórios de notas brasileiros, ultrapassou a marca de 10 milhões de atos notariais realizados de forma online. O site permite a realização de escrituras, procurações, inventários divórcios e testamentos de forma…
Muitas famílias enfrentam a dúvida sobre a disponibilidade de um patrimônio quando este se encontra gravado com a cláusula de usufruto. É comum a percepção de que a existência desse ônus real impediria, de forma absoluta, a venda do imóvel até a sua extinção. No entanto, o ordenamento jurídico brasileiro e a consolidada jurisprudência dos tribunais superiores permitem a alienação,…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Parecer nº 96/2026-E da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 17 de março. A referida decisão trata sobre a orientação aos cartórios de Registro Civil a acerca de pedidos presenciais de certidões eletrônicas. Parecer CGJ 96/2026-E…
Tema envolve interpretação do art. 1.242 do Código Civil e requisitos da usucapião ordinária. Na última semana, a 3ª turma do STJ reconheceu recibo de compra e venda como justo título para fins de usucapião ordinária. O caso envolveu uma moradora de Aracaju/SE que alegou ter adquirido um imóvel em 2014 mediante pagamento de R$ 16 mil, comprovado por recibo…
Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, deu uma liminar a um homem e sua empresa para que um banco se abstenha de penhorar um imóvel. Um homem…
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) comunica que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/MT) promoverá na próxima segunda-feira (16 de março), das 13h30 às 17h30, em formato virtual, o curso “Semana Solo Seguro – Amazônia Legal – Regularização Fundiária na Amazônia Legal: perspectivas jurídicas e práticas institucionais”. Toda a classe notarial e…
Mercado voluntário de carbono encolhe pela quarta vez seguida, mas offtakes batem US$ 7 bilhões e sinalizam uma nova lógica de valor para o setor Após um ciclo de forte expansão seguido por uma crise de credibilidade, o Mercado Voluntário de Carbono (VCM) passa por um processo de reestruturação que redefine sua dinâmica de valor. O mercado se afasta gradualmente…
Selo destaca Cartórios que participam de campanhas sociais ou desenvolvem iniciativas ambientais próprias, ampliando o impacto positivo das serventias nas comunidades Os Cartórios brasileiros vêm ampliando sua atuação para além da prestação de serviços notariais e registrais. Em todo o país, muitas serventias têm se mobilizado em ações solidárias, campanhas sociais e iniciativas voltadas à preservação ambiental. Para reconhecer e…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 17-03-2026 Fonte: DJE
O Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo (CNB/SP) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos – São Paulo (IEPTB/SP) convidam você para 4ª edição do projeto Regionais em Ação, que será realizada nos dias 24 e 25 de abril de 2026, em Campinas. A iniciativa promove eventos presenciais e periódicos em cada uma das 11 regionais…
Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB nº 2.312, de 13.03.2026 – D.O.U.: 16.03.2026. Ementa Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025, pela pessoa física residente no Brasil, e altera as Instruções Normativas SRF nº 81, de 11 de outubro de…
Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB nº 02, de 13.03.2026 – D.O.U.: 16.03.2026. Ementa Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento…
