O livro “Registros Públicos”, coordenado por Alberto Gentil, será lançado no dia 31 de outubro, às 19h na Livraria da Vila, localizada no Shopping Pátio Higienópolis em São Paulo. A obra é fruto de um grande trabalho conjunto de diversos especialistas no extrajudicial. Trata-se de um livro único, pensado e construído com o objetivo de concentrar todas as especialidades…
A constituição de união estável após a abertura da sucessão ocorrida na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916), tanto quanto um novo casamento, faz cessar o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão interlocutória do juízo de primeira instância que arbitrou aluguel a ser…
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Um casal separado deverá se revezar na guarda do cachorro de estimação, decidiu, por unanimidade, a 7ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios). Ao manter decisão liminar, a turma afirma que discordância em relação aos cuidados do animal não impede a guarda compartilhada, informou o tribunal na segunda (21). Em primeira instância,…
A segurança da informação já é norteada por normas, requisitos e boas práticas para proteção da confiabilidade da informação, antes mesmo das normas específicas relativas a proteção de dados pessoais entrarem em vigor. As imposições trazidas pela general Data Protection Regulation e Lei Geral de Proteção de Dados demandaram uma análise e revisão dos processos de segurança da informação nas…
Atenção: A Anoreg/BR solicita que os titulares de cartórios de todo o País enviem sugestões para atualização técnica da Norma ABNT NBR 15906:2010 – Gestão Empresarial para Serviços Notariais e de Registro. A norma estabelece: – Requisitos de sistema de gestão empresarial para gerir processos com qualidade; – Atendimento aos requisitos legais de gestão socioambiental, saúde e…
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública nesta quinta-feira (24) sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) de povos e comunidades tradicionais. O CAR foi criado pelo Código Florestal para recolher informações detalhadas sobre o uso que se faz das terras no Brasil e amparar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser gerenciado pelos estados, com…
A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) que permitiu a…
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Registro de Imóveis. ITBI. O fato gerador do imposto de transmissão (art. 35, I, do CTN) é a transferência da propriedade imobiliária, que somente se opera mediante registro do negócio jurídico no ofício competente. A qualificação feita pelo Oficial Registrador não vai além da aferição sobre a existência ou não de recolhimento do tributo, e não sobre a integralidade de…
Registro de Imóveis. Cancelamento de hipoteca. Falecimento do credor. Carta de anuência expedida pelos ascendentes do credor. Validade. Processo 1077902-42.2019.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1077902-42.2019.8.26.0100 Processo 1077902-42.2019.8.26.0100 Pedido de Providências – Registro de Imóveis – Jose Henrique Bettarello – – Marilurdes Faleiros Nascimento Bettarello – Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado pelo Oficial do 4º Registro de…
Em parceria com a Assembleia Legislativa e com a Universidade Estadual Paulista (Unesp), a Defensoria Pública do Estado realiza, até o dia 25/10, um mutirão para investigação e reconhecimento de paternidade. O evento será promovido no posto de atendimento na Casa, das 13h às 17h. As ações acontecem com o objetivo de solucionar de forma extrajudicial casos de investigação…
Mais intuitiva, mais simples e totalmente passível de ser replicada por outros países. Essa é a E-apostila, nova plataforma de apostilamento brasileira criada pela equipe de tecnologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apresentada nesta sexta-feira (18/10) para a comunidade internacional no 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia, em Fortaleza. “A nova plataforma conta…
O painel final do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia reuniu na sexta-feira (18.10) notários e registradores brasileiros para debater temas atuais do segmento extrajudicial, com especial destaque à participação da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes, que destacou a Agenda 20/30 da Organização das Nações Unidas (ONU). Incorporada…
A comissão especial que analisa a PEC 17/19, sobre dados pessoais, promove o debate “Proteção de Dados como Direito Fundamental” na terça-feira (22). Foram convidados: – O Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Sérgio Paulo Gallindo, ; – A Professora adjunta da Universidade de Brasília (UnB) Laura Schertel Ferreira Mendes; – O…
