COMUNICADO CG Nº 216/2018 PROCESSO Nº 2017/245106 – FRANCA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE RESTINGA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações da unidade supramencionada acerca da suposta ocorrência de fraude no reconhecimento de firma de Ademar Pires, inscrito no CPF nº…
Com a participação de 28 pessoas – 12 presenciais e 15 à distância – foi realizada no final da tarde de terça-feira 30 de janeiro, a primeira edição do Grupo de Estudos Notariais do ano de 2018. O tema abordado foi a usucapião extrajudicial e a análise focou nas alterações introduzidas pela Lei 13.465/17 e pelo Provimento nº 65/17 do…
Extrajudicial auxilia audiências de custódia e cadastro de ações O Tribunal de Justiça de São Paulo e entidades representativas da classe dos notários e registradores renovaram no dia 1º de fevereiro dois convênios para a cessão de colaboradores que trabalham no setor de audiências de custódia e no cadastramento de processos no 2º Grau. O presidente do TJ/SP,…
Um convênio entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen/BR) e a Receita Federal do Brasil (RFB) viabilizou o registro de cerca de 3,455 milhões de brasileiros nascidos desde dezembro 2015 com número próprio de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Desde janeiro, o cartório responsável por registrar o recém-nascido inclui o número do CPF…
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Introdução Em 18 de novembro de 2015, publicamos artigo denominado: A ata notarial para fins de usucapião tem conteúdo financeiro.[1] O objetivo daquele artigo era esclarecer a forma de cobrança da ata notarial para fins de usucapião administrativa, prevista no art. 216-A[2], da Lei nº 6.015/73, com redação dada pelo art. 1.071 da Lei nº 13.105/2015 (que também contém…
CSM/SP: Dúvida – Ausência de impugnação de todos os itens da nota de devolução – Dúvida prejudicada – Recurso não provido – Registro de Imóveis – Emolumentos – Escritura de inventário e partilha – Pretensão de averbação com gratuidade – Impossibilidade – Ausência de previsão legal – Interpretação restritiva – Isenção de emolumentos apenas restrita às hipóteses legais – Pedido…
Estão abertas as inscrições do concurso de artigos para a XX Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul, que será realizada entre os dias 17 e 19 de maio, na Cidade do Leste, no Paraguai. O autor do trabalho vencedor ganhará a inscrição para a participação no evento, com seu trabalho recomendado pelo Brasil. Os associados do Notariado Jovem…
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DICOGE DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICADO Nº 198/2018 O Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São…
Após o primeiro contato com a área notarial em 2001, por meio de uma oportunidade no 2º Tabelionato de Notas de Piracicaba, Marcos Vinícius Pacheco Aguiar decidiu ingressar na área notarial incentivado pelo tabelião na época. Para escolher a serventia após sua aprovação no 10º Concurso de Outorga de Delegações Extrajudiciais do Estado de São Paulo, ele levou em consideração…
A dimensão normativa do Conselho Nacional de Justiça no âmbito notarial e registral é numericamente aferível: em 2017 foram expedidos seis provimentos com impacto direto nas serventias, sobre temas que vão de cobrança emolumentar a procedimento de usucapião extrajudicial, além daquele que constitui o objeto deste texto: o Provimento 63, de 14 de novembro de 2017, que, dentre outras determinações,…
As três ações têm como relator o ministro Luiz Fux e questionam diversos aspectos da lei São agora três as ações de inconstitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de derrubar diversos artigos da nova lei (13.465/2017) que dispõe sobre a regularização rural e urbana; trata da regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; e…
Presidente do TJ/SP convida para a cerimônia O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, convida desembargadores, juízes de Direito, juízes da Justiça Militar, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados, servidores e a imprensa para a Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário e Cerimônia de Posse do Conselho Superior da…
Obter um documento de identificação poderá se tornar mais fácil com a publicação do Provimento n. 66 da Corregedoria Nacional de Justiça. O Diário de Justiça do dia 26 de janeiro, publicou a medida administrativa da Corregedoria que permite ao cidadão fazer em cartórios a carteira de identidade e passaporte, condicionado apenas aos respectivos convênios das Secretarias de Segurança…
