Existem algumas situações específicas em que é totalmente possível que os herdeiros recebam a herança sem fazer o inventário No Brasil, para que seja possível receber a herança é necessário fazer um inventário. O inventário é um processo que ocorre após a morte de uma pessoa, onde ocorre um processo de levantamento de todos os bens deixados pelo falecido,…
Além do patrimônio, um testamento pode incluir disposições sobre guarda de filhos, escolha de tutor, doações e até mesmo instruções sobre funeral. O testamento, há muito tempo, tem sido uma ferramenta essencial para indivíduos que desejam deixar instruções claras sobre como seus bens devem ser distribuídos após sua morte. Contudo, embora muitas pessoas associem o testamento principalmente à divisão…
Nesse caso, retificação das declarações anteriores é necessária Dúvida de leitor: Recebi parte de um imóvel em herança, em 2021, e não declarei no IR 2022. Agora esse imóvel foi vendido. Como deve ser declarado no Imposto de Renda 24? “Para avaliar a situação é preciso saber quando o registro do formal de partilha ou da escritura de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 02-05-2024 Fonte: DJESP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Portaria CORAT nº 164 da Receita Federal do Brasil (RFB). A Portaria em questão dispõe sobre a autorização solicitação de serviços por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Confira o comunicado na íntegra abaixo: “Portaria COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – CORAT nº 164, de…
Praticamente todo mundo conhece ou já ouviu falar alguma vez sobre o usucapião, embora seja um tema muito comum entre os brasileiros, é um assunto que gera muitas dúvidas, principalmente devido as suas questões legais. De forma bem resumida e simples de entender, o usucapião nada mais é do que a possibilidade que uma pessoa tem para se tornar…
O divórcio encerra um casamento, permitindo novas uniões. Antes, no Brasil, era difícil e só possível após longa separação judicial. A evolução legal superou resistências religiosas, como da Igreja Católica, culminando com a Emenda Constitucional 9/77, que introduziu o divórcio no país. O divórcio é um dos procedimentos pelos quais um casamento é encerrado, rompendo todos os vínculos formados…
Muitas pessoas não sabem, mas em alguns casos é possível herdar a herança de parentes bem distantes que você nem imagina A herança é frequentemente um dos assuntos que mais causam dúvidas nas pessoas. Apesar de sabermos da sua existência e ser um assunto muito popular, poucas vezes temos que lidar de fato com esse assunto que, possuí muitas…
Declarar espólio é obrigatório quando este se enquadra nas regras de obrigatoriedade e quando ocorre a conclusão do processo de inventário; herdeiros também precisam informar valores recebidos nas suas declarações. Nem a morte isenta o contribuinte de prestar contas ao Leão. Mesmo quem já faleceu pode precisar ter uma declaração de imposto de renda preenchida e entregue em seu…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 30-04-2024 Fonte: DJESP
Shalom. A usucapião de imóvel por herdeiro emerge como um tema complexo e intrigante no âmbito do direito civil brasileiro. Envolve a interseção entre a sucessão hereditária, a posse e a aquisição da propriedade por usucapião, gerando questionamentos e desafios jurídicos. Para compreendermos a viabilidade da usucapião por herdeiro, é fundamental analisar os requisitos legais estabelecidos no Código Civil Brasileiro…
No Brasil, a legislação estabelece algumas situações onde os herdeiros podem contestar a validade do testamento e consequentemente anulá-lo Quando falamos de herança, muitas pessoas imaginam que, quando se deixa um testamento, ele é totalmente incontestável, certo? Pois é, apesar de ser uma crença muito comum entre a maioria das pessoas, na verdade, é totalmente possível que os filhos possam…
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível para as pessoas maiores de 70 anos escolherem um regime de bens afastando a separação legal. A restrição imposta é justamente por haver uma grande preocupação com possíveis golpes contra pessoas idosas. O tema sempre foi controvertido, pois, de um lado, há a preocupação com discriminação e o preconceito…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 29-04-2024 Fonte: DJESP
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 26-04-2024 Fonte: DJE/SP
