Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

All Posts

Artigo: Propriedade rural herdada e o ganho de capital – Por Rafael Moreira Mota e Saulo Malcher Ávila

Artigo: Propriedade rural herdada e o ganho de capital – Por Rafael Moreira Mota e Saulo Malcher Ávila

Uma questão corriqueira no mundo rural — as propriedades rurais herdadas e suas consequências tributárias — foi debatida em recente solução de consulta (27 — Cosit, publicação em 10.08.2022). A Receita Federal esclareceu que o ganho de capital oriundo da venda de imóvel rural herdado deve ser aferido com base no seu valor na data de abertura da sucessão e…

Diário de Justiça: Você sabe a importância da certidão de um imóvel? Casos de Limeira mostram o perigo de não tê-la em ordem

Diário de Justiça: Você sabe a importância da certidão de um imóvel? Casos de Limeira mostram o perigo de não tê-la em ordem

A certidão de matrícula é um documento que contém todas as informações de um imóvel, inclusive escrituras registradas de compra e venda todas as vezes que ele passou para outro proprietário. É o que garante a validade jurídica da negociação de compra e venda de um imóvel e garante o direito à propriedade. No entanto, nem todos os que compram…

CNB/CF: Parcela Express pode ser integrada facilmente aos sistemas ERP de gestão de cartórios

CNB/CF: Parcela Express pode ser integrada facilmente aos sistemas ERP de gestão de cartórios

Com a integração dos sistemas, oficiais podem realizar a gestão completa da serventia com mais segurança e facilidade em uma única plataforma   Pensando em facilitar o gerenciamento das serventias, o CartExpress, sistema da Parcela Express, empresa de solução financeira exclusiva para o segmento judicial e extrajudicial, pode ser integrado facilmente aos sistemas ERP (sigla para Enterprise Resource Planning, ou…

Conjur: Lei que autoriza cessão de terreno público sem licitação é inconstitucional

Conjur: Lei que autoriza cessão de terreno público sem licitação é inconstitucional

Sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia e impessoalidade, a cessão de imóvel municipal exige prévia licitação, na modalidade concorrência, não bastando mera autorização legislativa.   Com essa fundamentação, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julgou inconstitucional a Lei nº 6.140/2011, do município de Araxá, que cedeu, sem licitação e pelo período…

CNJ: Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados

CNJ: Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados

As serventias extrajudiciais de todo o país têm 180 dias para se adequarem à Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O Provimento n.134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça define procedimentos técnicos e estabelece quais medidas devem ser adotadas pelos cartórios. A expectativa é que o provimento imprima mais transparência às atividades de tratamento.  …

CNB/CF: Belém do Pará recebe Seminário Notarial em evento histórico para a atividade no Brasil

CNB/CF: Belém do Pará recebe Seminário Notarial em evento histórico para a atividade no Brasil

A cidade de Belém do Pará recebeu na última sexta-feira (09/09) a segunda etapa do Seminário Notarial, em um evento inédito no estado que reuniu mais de 250 tabeliães, escreventes, advogados e profissionais do Mercado Imobiliário. Organizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e as Seccionais de São Paulo (CNB/SP) e Pará (CNB/PA), com o apoio da…

Universidade Cruzeiro do Sul oferece até 40% de desconto para associados ao CNB/SP

Universidade Cruzeiro do Sul oferece até 40% de desconto para associados ao CNB/SP

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Universidade Cruzeiro do Sul. Ela pertence a um dos mais respeitados grupos educacionais do país, e conta com um corpo docente qualificado e infraestrutura de ponta destinada aos alunos e à comunidade. Os associados ao CNB/SP têm até 40% de desconto e isenção na…

Artigo: O poder atrativo do juízo universal do inventário subsiste frente ao crédito tributário e executivo fiscal? – Por Ilana de Aguiar Veloso

Artigo: O poder atrativo do juízo universal do inventário subsiste frente ao crédito tributário e executivo fiscal? – Por Ilana de Aguiar Veloso

Aborda se a penhora de bens do executado que falece no curso da execução fiscal pode ser efetivado no curso do executivo ou por penhora no rosto dos autos do processo de Inventário   Venho abordar neste artigo tema que considerava até pouco tempo bastante nebuloso – hoje a Jurisprudência é robusta e quase uníssona – acerca da hipótese em…

Artigo: Casamento e divórcio de brasileiros no exterior – é necessário homologar no Brasil? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira

Artigo: Casamento e divórcio de brasileiros no exterior – é necessário homologar no Brasil? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira

Cada país possui sua legislação própria no que concerne ao casamento de estrangeiros com seus nacionais. A Convenção de Haia estabelece que documentos públicos, como a certidão de casamento, não precisam mais ser submetidos ao procedimento de legalização nos consulados. Porém, o país deve ser signatário da convenção, como no caso do Brasil.   O procedimento de legalização, nos países…

Anoreg/BR: Anoreg/BR e CNR lançam Hino dos Notários e Registradores do Brasil

Anoreg/BR: Anoreg/BR e CNR lançam Hino dos Notários e Registradores do Brasil

O projeto foi criado pelo presidente e vice-presidente da Anoreg/BR, Rogério Portugal Bacellar e José Marcelo de Castro Lima Filho, em parceria com o cantor e compositor Chico da Silva   A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) lançaram nesta quarta-feira (14/09), na sede da Associação, o Hino dos…

STJ: É incabível triação por união estável paralela a casamento

STJ: É incabível triação por união estável paralela a casamento

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o início da união seja anterior ao matrimônio.   O entendimento foi firmado no julgamento do recurso especial interposto por uma mulher que conviveu…

Valor Econômico: STJ decidirá se inadimplente na compra de imóvel pode reaver parte paga em financiamento

Valor Econômico: STJ decidirá se inadimplente na compra de imóvel pode reaver parte paga em financiamento

Decisão da Corte deverá ser seguida pelos tribunais estaduais do país   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar hoje se deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no caso de inadimplência que leva a resolução de contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia – financiamento. Na prática,…