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CNB/SP realiza Reunião de Associados e apresenta evolução anual

CNB/SP realiza Reunião de Associados e apresenta evolução anual

No dia 13 de fevereiro, o  Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou em sua sede a primeira Reunião de Associados de 2017, que também foi transmitida via streaming. O encontro teve início com a apresentação dos resultados de mídia anual referente ao ano de 2016, que exibiu grandes evoluções: 1.398 reportagens veiculadas à entidade publicada nos diversos…

Processo nº 2017/00029391: exercício da atividade notarial ou de registro inicia 30 dias contados do dia posterior da investidura

Processo nº 2017/00029391: exercício da atividade notarial ou de registro inicia 30 dias contados do dia posterior da investidura

DICOGE-3.1 PROCESSO Nº 2017/00029391 – INTERESSADA: PRISCILA ALVES PATAH Vistos. Fls. 126: preceitua o item 5 do Capítulo XXI das NSCGJ: 5. O exercício da atividade notarial ou de registro terá inicio dentro de 30 (trinta) dias contados da investidura. Considerando que a investidura ocorreu no dia da sessão de escolha (18/1/2017) e que essa solenidade somente se encerrou no…

Conjur: Proposta busca regulamentar rescisão nos contratos de compra e venda

Conjur: Proposta busca regulamentar rescisão nos contratos de compra e venda

Desde meados de 2012, após anos de crescimento do setor imobiliário no país[1], período midiaticamente conhecido como “boom imobiliário”, incorporadoras e construtoras depararam-se com o desaquecimento do setor da construção civil observado pela dificuldade da venda de unidades lançadas e aumento do estoque de imóveis.   O agravamento se deu no último trimestre de 2015, com a redução de novos…

STJ: Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão a ex-cônjuge

STJ: Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão a ex-cônjuge

Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela continuidade do pagamento de pensão alimentícia para ex-esposa que alegou ter diversos problemas de saúde e, por esse motivo, estar impossibilitada de conseguir emprego.   Segundo a ministra Isabel Gallotti, autora do voto condutor da decisão, as pensões atualmente são fixadas por prazo predeterminado, mas nem sempre…

Revista Consultor Jurídico: “Não é aceitável que reforma previdenciária enfraqueça pensão por morte” – por Victor Roberto Corrêa de Souza

Revista Consultor Jurídico: “Não é aceitável que reforma previdenciária enfraqueça pensão por morte” – por Victor Roberto Corrêa de Souza

Neste texto, tratarei dos impactos da pretendida Reforma no principal benefício destinado aos dependentes, no RGPS: a pensão por morte.   Segundo a exposição de motivos do Governo, item 57: “A proposta inclui a revisão das regras de cálculo de seu valor, a extinção da reversibilidade das cotas e vedação de acúmulo de pensão com aposentadoria, em complemento às alterações…

Migalhas: Para advogado, recente decisão do STJ deve aquecer mercado imobiliário

Migalhas: Para advogado, recente decisão do STJ deve aquecer mercado imobiliário

A isenção de IR sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel também vale para quitação de débito de um segundo imóvel já em posse do contribuinte. Assim definiu a 2ª turma do STJ em recente decisão. A decisão da Corte da Cidadania foi bem recebida pelo advogado Alberto Martins Brentano, sócio de Silveiro Advogados. Para o causídico, um dos motivos…

STJ: Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge

STJ: Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da viúva pensionista de um procurador de Justiça que buscava receber parcelas remuneratórias devidas ao procurador que só foram reconhecidas após sua morte.   A pensionista buscou a aplicação de regras do direito previdenciário no caso, e não do direito sucessório. O casamento foi regido pelo regime de…

“MP 759/2016 combate irregularidade fundiária e da segurança jurídica” – Por Rachel Leticia Curcio Ximenes, Tiago de Lima Almeida e Marco Aurélio de Carvalho

“MP 759/2016 combate irregularidade fundiária e da segurança jurídica” – Por Rachel Leticia Curcio Ximenes, Tiago de Lima Almeida e Marco Aurélio de Carvalho

A irregularidade fundiária continua sendo uma situação que demanda novas medidas de enfrentamento, havendo dúvidas quanto à eficácia da legislação existente. Ainda existe um número elevado de áreas que necessitam de regularização no Brasil, situação que propicia insegurança jurídica, tanto para o sistema registral quanto para os ocupantes das áreas. Essa irregularidade confina os cidadãos em uma teia de insegurança…

Conjur: Penhora de bens de sociedade mista antes da sucessão pela União é constitucional

Conjur: Penhora de bens de sociedade mista antes da sucessão pela União é constitucional

“É valida a penhora de bens de pessoas jurídicas de direito privado realizada anteriormente à sucessão desta pela União, não devendo a execução prosseguir mediante precatório”. Essa foi a tese de repercussão geral firmada por unanimidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 08 de fevereiro, ao negar recurso extraordinário (RE 693.112) da União.   Segundo os ministros, nesses…