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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica que na próxima segunda-feira, 1/10, entrará em vigor o Selo Digital para os cartórios de entrância final. Todos as serventias deverão contatar o seu desenvolvedor para atualização do sistema para garantir a implantação segura do Selo Digital e eventuais adaptações às rotinas de cada programa. Basicamente não haverá muitas mudanças: …
Associados ao CNB/SP têm até 30% de desconto sobre a tarifa vigente em pacotes do Rio Quente Resorts
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria com o Rio Quente Resorts, grupo de hotéis localizado em Goiás, que promete proporcionar experiências fantásticas em turismo, entretenimento e hospitalidade. A condição especial gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir até 30% de desconto, fragmentados da seguinte forma: 10% de desconto inclusos na…
A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do cônjuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de ex-cônjuge que buscava desconstituir decisão que permitiu a partilha do usufruto sobre…
No final de semana que antecede o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (clique aqui), acontecerá no autódromo de Interlagos, em São Paulo, nos dias 09, 10 e 11 de novembro, o 47º Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1, maior evento esportivo anual do país. A Organização do GP Brasil oferecerá, exclusivamente para os congressistas,…
É do conhecimento de todos que com o casamento há a possibilidade de adoção do sobrenome do marido pela mulher. Essa opção também é dada ao homem, que pode adotar o nome da família da esposa. Assim estabelece a legislação brasileira, que se aplica em igualdade aos dois (Código Civil, art. 1.565, § 1º). Mas ainda é muito maior a…
Já está disponível o 2º lote de ingressos para o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que oferece desconto no valor das inscrições. Realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), o evento acontece entre os dias 12 e 14…
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Portaria Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo – SF/SP nº 269, de 21.09.2018 – D.O.M.: 22.09.2018. Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo pelos prestadores de serviços estabelecidos no Município do São Paulo, nos termos que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o…
CGJ/SP divulga regulamentação sobre publicação de editais em procedimento de usucapião extrajudicial
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo publica parecer n.º 384/2018-E e Provimento CGJ n° 32/2018 sobre a publicação de editais em procedimento de usucapião extrajudicial. Clique aqui para ler o parecer + Provimento na íntegra.
Foi sancionada na segunda-feira (24 de setembro), pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente da República em exercício, a lei que amplia as hipóteses de perda do poder familiar, no caso de pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe dos próprios filhos. O poder familiar,…
O aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter acórdão que julgou válido o aval prestado por uma dupla de empresários sem a assinatura da mulher e da companheira. De acordo com o colegiado, sob…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis – Terceira parte) 702. Dentre outras, duas questões parecem mais atrair a atenção neste capítulo geral dos títulos inscritíveis. Uma, a da relação entre o título formal (dictum) e o título material (actum), relacionamento este que importa muito salientar –embora à primeira vista seu exame pareça de todo trivial–,…
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O advogado Henrique Ávila foi reconduzido, na segunda-feira (24 de setembro), ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para um novo mandato de dois anos. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, quando o presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, deu posse ao conselheiro. Até esta terça-feira (25 de setembro), Toffoli ocupa a Presidência da República em…