Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 24-02-2026 Fonte: DJE
A morte é o único evento inevitável da vida, mas, curiosamente, é o que menos nos preparamos para enfrentar. Essa negação cultural cria um cenário onde o luto, que já é doloroso por natureza, frequentemente se transforma em um pesadelo burocrático e financeiro para os familiares que ficam. A verdade dura e inescapável é que não planejar a sucessão patrimonial…
Planejar o futuro é um ato de carinho e responsabilidade. No contexto da sucessão patrimonial, o Testamento emerge como uma ferramenta poderosa para garantir que suas vontades sejam respeitadas e que seus entes queridos recebam o que lhes é devido, sem burocracias desnecessárias ou conflitos. Longe de ser um tema tabu, o testamento é um instrumento de organização que oferece…
Proposta em análise na Câmara prevê que pedido para substituir parte falecida não tenha prazo limite Um projeto de lei que tramita na Câmara, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), prevê uma mudança nas regras que estabelecem prazo para que herdeiros reclamem na Justiça o direito de sucessão. A proposta altera o Código de Processo Civil (CPC) para deixar…
Estadão: Por que nº de testamentos disparou? Veja orientações e cuidados na destinação do patrimônio
Segundo especialistas, documento é importante para planejar destino de patrimônio e evitar conflitos na família O número de testamentos registrados no Brasil aumentou 20,8% entre 2020 e 2025. Em São Paulo, no mesmo período, o aumento foi ainda maior: 31%. Dados dos Cartórios de Notas do Brasil revelaram que, no ano passado, a quantidade de documentos assinada em todo o…
KollGEN – Comentário ao Pedido de Providências CNJ 0007277-33.2019.2.00.0000 e ao art. 440-AX, §3º, I, do Provimento CNJ 195/2025 – por Sérgio Jacomino. Introdução A edição da KollGEN desta semana destaca o Pedido de Providências 0007277-33.2019.2.00.0000, julgado em 12/12/2025 pelo Min. Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça. O PP teve origem em requerimento de um agrimensor que pleiteava a…
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 212, de 20 de fevereiro de 2026, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ – Extra), instituído pelo Provimento nº 149/2023. A medida tem como objetivo adequar o § 9º do art. 184-A à gratuidade prevista no parágrafo único do art. 4º…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai tomar uma decisão até a próxima terça-feira (24/2), em julgamento virtual, sobre a exigência de escritura pública em contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária fora do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O julgamento discute o alcance da Lei 9.514/1997, que regula…
Debate sobre revogação da lei de alienação parental divide opiniões quanto à proteção infantil, riscos de abuso e segurança jurídica A recente aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, do projeto que revoga a lei da alienação parental reacendeu um dos debates mais sensíveis do Direito de Família contemporâneo: a real eficácia de normas criadas para…
Para Corte Especial, compete exclusivamente à autoridade judiciária nacional proceder à confirmação de testamento particular A Corte Especial do STJ negou pedido de herdeiras que buscavam homologar, no Brasil, ato praticado por tabelião na França com declaração de espólio e ata de execução de testamento particular envolvendo bens situados em território nacional, por entender que o tema é de competência…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 23-02-2026 Fonte: DJE
A Escola Paulista de Direito convida você para um evento presencial exclusivo, criado para quem está prestes a dar o próximo passo na carreira jurídica. Esta será a última oportunidade de você vivenciar o universo EPD antes do início das aulas! No dia 24 de fevereiro, às 18h30, você será recebido na nova sede da EPD, em uma experiência completa…
9. DOU: Portaria Secretaria de Gestão do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação Serviços Públicos – SPU/MGI nº 1.192/2026 – Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União Portaria SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO…
Em Santo André, cartórios de Notas registraram alta foi de 93% no período O número de testamentos registrados nos Cartórios de Notas do ABC cresceu 41,9% nos últimos cinco anos, passando de 424 atos para 602 em 2025, atingindo recorde histórico de atos praticados. Em Santo André, o número de testamentos registrados nos últimos cinco anos aumentou cerca de 93%.…
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Jonas Donizette é o autor da proposta O Projeto de Lei 5008/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), assegura que herdeiros ou sucessores possam continuar uma ação na Justiça quando uma das partes do processo morre. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, o pedido de habilitação…