(Princípio da prioridade registral -Segunda parte) 587. O reconhecimento de prioridade jurídica é um meio de resolução de colidências de direitos cujo objeto tenha um mesmo bem jurídico. Há, contudo, mais de um meio suscetível de adotar-se para a caracterização dessa prioridade: (i) assim, no que respeita aos direitos creditórios, norteados, ordinariamente, pela tendencial equivalência dos créditos…
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Desembargador Pereira Calças preside Corte no biênio 2018/2019 O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu hoje (5) a Abertura do Ano Judiciário e a posse solene do Conselho Superior da Magistratura (CSM), biênio 2018/2019. Em cerimônia que lotou o Palácio da Justiça, sede da Corte bandeirante, o presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, discursou em…
DICOGE 1.1 A Corregedoria Geral da Justiça REPUBLICA parcialmente a lista de unidades vagas constante do Comunicado CG nº 03/2018 (DJE de 09/01/2018, fls. 136), a partir da unidade de nº 2000, em razão do que restou decidido no Proc.2003/1037 – DICOGE 3.1, relativo à vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião…
Quais as impressões iniciais do senhor sobre a Lei Nº 13.465/17? A Lei nº 13.465/17 trata de temas de grande relevância, sendo conhecidos os estudos que demonstram os proveitos econômicos que a regularização fundiária enseja em favor dos ocupantes de imóveis antes irregulares. Além do aspecto econômico, a regularização fundiária permite que os ocupantes dos imóveis regularizados tenham…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza abaixo, em conjunto com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), orientações sobre o Provimento n° 61/2017 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física – CPF, do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e dos…
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É de competência das varas especializadas em violência doméstica ou familiar contra a mulher a análise de demandas relacionadas aos interesses da criança e do adolescente nas hipóteses em que os pedidos estiverem ligados especificamente à prática de violência contra a mulher. Nesses casos, a competência é mantida inclusive nos pedidos de viagem internacional em companhia de menor de idade.…
Proposta aguarda votação na CCJ do Senado Tramita no Senado a PEC 108/15, de autoria do senador Vicentinho Alves, que estabelece que os meios extrajudiciais de solução de conflitos devem ser incentivados pelo Estado brasileiro. O senador Cidinho Santos, relator na CCJ, apresentou relatório favorável à medida que visa desafogar o Judiciário. De acordo com Santos, a proposta…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) apresenta a nova parceria do Clube de Vantagens com a livraria Martins Fontes. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários descontos de até 10% em todo o site, contribuindo com a capacitação das diversas equipes extrajudiciais. Confira os mais de 700 mil títulos que estão à disposição…
Cartórios extrajudiciais, Secretária da Educação e TJ/SP unidos em prol do futuro das crianças paulistas. Faça parte! Aproximar os Cartórios paulistas das escolas estaduais. Este é o principal objetivo do Projeto Adoção Afetiva, no qual notários e registradores poderão adotar uma Escola de Ensino Fundamental e Médio para promover atividades conjuntas em benefício da comunidade (pais e alunos), essenciais na…
COMUNICADO CG Nº 216/2018 PROCESSO Nº 2017/245106 – FRANCA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE RESTINGA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações da unidade supramencionada acerca da suposta ocorrência de fraude no reconhecimento de firma de Ademar Pires, inscrito no CPF nº…
Com a participação de 28 pessoas – 12 presenciais e 15 à distância – foi realizada no final da tarde de terça-feira 30 de janeiro, a primeira edição do Grupo de Estudos Notariais do ano de 2018. O tema abordado foi a usucapião extrajudicial e a análise focou nas alterações introduzidas pela Lei 13.465/17 e pelo Provimento nº 65/17 do…
Extrajudicial auxilia audiências de custódia e cadastro de ações O Tribunal de Justiça de São Paulo e entidades representativas da classe dos notários e registradores renovaram no dia 1º de fevereiro dois convênios para a cessão de colaboradores que trabalham no setor de audiências de custódia e no cadastramento de processos no 2º Grau. O presidente do TJ/SP,…
