(Princípio da legalidade -Vigésima-sétima parte) Des. Ricardo Dip 473. Antes de passarmos à tratativa da revisão do juízo de qualificação registral (para o quadro brasileiro, processo de dúvida do registro: arts. 198 et sqq. da Lei n. 6.015/1973), cabe articular aqui uns poucos parágrafos sobre dois temas: o da (comumente assim −e talvez mal− designada) categoria da “inconstitucionalidade superveniente” e…
(Princípio da legalidade -Vigésima-sétima parte) Des. Ricardo Dip 473. Antes de passarmos à tratativa da revisão do juízo de qualificação registral (para o quadro brasileiro, processo de dúvida do registro: arts. 198 et sqq. da Lei n. 6.015/1973), cabe articular aqui uns poucos parágrafos sobre dois temas: o da (comumente assim −e talvez mal− designada) categoria da “inconstitucionalidade superveniente” e…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 30 de setembro, o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na capital paulista. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes de registro, que…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 30 de setembro, o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na capital paulista. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes de registro, que…
A 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que determinou o reembolso, com correção e juros, das taxas SATI e de corretagem em caso de contrato para aquisição de unidade em construção. O TJ negou provimento à apelação da construtora, alegando que não havia previsão contratual transferindo o ônus da corretagem ao consumidor. “Não foi redigida cláusula que…
Como posso me comunicar com meus atuais e futuros clientes? De quais ferramentas posso me utilizar e quais representariam uma perigosa e indesejável banalização de nossa atividade? Esta temática pertine ao marketing e gera muitas dúvidas entre os tabeliães de notas. Antes de discutir as questões mais corriqueiras, precisamos saber, primeiramente, o que é marketing? Para KOTLER e…
COMUNICADO CG Nº 1578/2017 PROCESSO Nº 2017/101785 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito – Santa Cecília – desta Comarca acerca da ocorrência de falsificação em…
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 – PPI 2017; altera o art. 50 da Lei nº 15.406 , de 8 de julho de 2011, e o art. 1º da Lei nº 14.800 , de 25 de junho de 2008. João Doria, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faz…
Na noite de 04/07/2017 ocorreu em São José do Rio Preto, na Casa dos Contabilistas, o Simpósio sobre o ITCMD. Foram discutidas grandes questões atuais com os Agentes Fiscais de Rendas Eduardo Moreira Peres e Jefferson Valentin, autores do livro “Manual do ITCMD/SP”, com a participação especial do 3º Tabelião de Notas de São José de Rio Preto, Altair A.…
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A 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que determinou o reembolso, com correção e juros, das taxas SATI e de corretagem em caso de contrato para aquisição de unidade em construção. O TJ negou provimento à apelação da construtora, alegando que não havia previsão contratual transferindo o ônus da corretagem ao consumidor. “Não foi redigida cláusula que…
Como posso me comunicar com meus atuais e futuros clientes? De quais ferramentas posso me utilizar e quais representariam uma perigosa e indesejável banalização de nossa atividade? Esta temática pertine ao marketing e gera muitas dúvidas entre os tabeliães de notas. Antes de discutir as questões mais corriqueiras, precisamos saber, primeiramente, o que é marketing? Para KOTLER e…
COMUNICADO CG Nº 1578/2017 PROCESSO Nº 2017/101785 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito – Santa Cecília – desta Comarca acerca da ocorrência de falsificação em…
