A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de alimentos para afastar prisão relativa a dívida pela qual já havia cumprido a pena de prisão. O caso envolveu ação de cumprimento de sentença relativa a alimentos não pagos pelo paciente à ex-esposa. O alimentante chegou a…
COMUNICADO CG Nº 1737/2017 PROCESSO Nº 2016/229065 – SÃO PAULO – JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, recebimento de informações do Juízo supramencionado, relatando que houve determinação de bloqueio administrativo da escritura pública lavrada pelo 3º Tabelião de Notas desta Comarca, no livro 3214, páginas 295/299, na…
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Comprar um imóvel requer planejamento e muita pesquisa para evitar eventuais problemas e cobranças indesejadas. A escritura de compra e venda, ou seja, o processo de transmissão de determinado imóvel, é o ato feito pelo tabelião de notas com intuito de oficializar o processo de transmissão entre vendedor e comprador, proporcionando segurança jurídica. No Tabelionato de Notas é analisada…
O nome é pouco conhecido, mas a sua utilidade é fundamental quando se quer provar algo. Foi vítima de Bullying? De ofensa em rede social? De ofensa em mensagem de celular (WhatsApp etc)? Procure um cartório de notas e, se possível sob a orientação de um advogado, faça uma ata notarial. O que é isso? É um…
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Processo 1047695-31.2017.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis N. A. da S. N. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 7º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de N. A. da S. N., tendo em vista a negativa em se proceder ao registro da escritura de venda e compra lavrada pelo Tabelionato de Paz e…
Comprar um imóvel requer planejamento e muita pesquisa para evitar eventuais problemas e cobranças indesejadas. A escritura de compra e venda, ou seja, o processo de transmissão de determinado imóvel, é o ato feito pelo tabelião de notas com intuito de oficializar o processo de transmissão entre vendedor e comprador, proporcionando segurança jurídica. No Tabelionato de Notas é analisada…
O nome é pouco conhecido, mas a sua utilidade é fundamental quando se quer provar algo. Foi vítima de Bullying? De ofensa em rede social? De ofensa em mensagem de celular (WhatsApp etc)? Procure um cartório de notas e, se possível sob a orientação de um advogado, faça uma ata notarial. O que é isso? É um…
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Processo 1047695-31.2017.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis N. A. da S. N. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 7º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de N. A. da S. N., tendo em vista a negativa em se proceder ao registro da escritura de venda e compra lavrada pelo Tabelionato de Paz e…
Debater conteúdo doutrinário e acadêmico relacionado ao Direito Notarial é o objetivo central do primeiro projeto institucional da Academia Notarial Brasileira (ANB) – A Confraria Notarial -, que no próximo dia 18 de agosto reunirá, em São Paulo, alguns notários e acadêmicos para debater o tema “Escrituras de Uniões Estáveis. Do Alcance da Perscrutação Notarial acerca das Declarações dos Conviventes”.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paulo (CNB/SP) informa que, segundo relato do Tabelião de Notas e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Jordanésia, Francisco Carlos Pereira de Souza, tem havido ocorrências de golpes no interior de São Paulo (região de Jundiaí, Cajamar, Várzea, Jarinu, Franco da Rocha, Francisco Morato, Sorocaba, Botucatu, Atibaia etc) via quadrilha organizada.…
MPF teme que a sanção da MP 759 incentive a especulação imobiliária e intensifique conflitos agrários na Amazônia, e orienta Incra sobre aplicação da nova lei O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para esclarecer pontos em relação à aplicação de dispositivos da Lei 13.465/2017, resultado da conversão da Medida…
Um dos artigos publicados na edição 20 da Revista Científica do Ibdfam, “Separação obrigatória de bens – controvérsias – doação entre cônjuges”, escrito por Zeno Veloso, diretor nacional do Instituto, esclarece algumas dúvidas a respeito do art. 1.641, inciso II, do Código Civil, que determina o regime da separação de bens (portanto, obrigatória, cogente) no casamento da pessoa maior de…
