![Arpen/SP: Palestra com o Desembargador Ricardo Henry Dip, no dia 17 de fevereiro, em Guarulhos](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-1571-740x360.jpg)
![Arpen/SP: Palestra com o Desembargador Ricardo Henry Dip, no dia 17 de fevereiro, em Guarulhos](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-1571-740x360.jpg)
![Conjur: PGF usará protesto extrajudicial para cobrar valores inscritos na Dívida Ativa](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-1570-740x360.jpg)
A Procuradoria-Geral Federal passará a utilizar o protesto extrajudicial para cobrar valores inscritos na Dívida Ativa da União no sistema eletrônico de cobrança do órgão – Sapiens/Dívida Ativa. Para isso, a PGF está desenvolvendo um módulo específico para protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDAs). A ferramenta, que já está em fase adiantada de testes. A PGF é o…
![Migalhas: Expressões cartório e cartório extrajudicial só podem ser utilizadas no MS em locais fiscalizados pelo Judiciário](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-1569-740x360.jpg)
Os termos “cartório” e “cartório extrajudicial” só podem ser utilizados em MS quando o estabelecimento for fiscalizado pelo Poder Judiciário. O Corregedor-Geral de Justiça , Des. Julizar Barbosa Trindade, atendendo à recomendação do CNJ, encaminhou ofício à Assembleia Legislativa solicitando a elaboração de uma lei para regulamentar o uso os termos “cartório” e “cartório extrajudicial” e assim foi originada…
![Diário Oficial](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
![iRegistradores: Entrevista com o vice-presidente do Programa Cidade Legal sobre o aumento significativo na regularização fundiária, em São Paulo](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
Criado em 2009, o Programa Cidade Legal visa acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.…
![A Crítica: Detran firma parceria com TJ/AM e cartórios para agilizar transferência de veículos](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM) firmou parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) e a Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), para que, no ato da assinatura e reconhecimento em cartório do CRV, seja feita também a Comunicação Eletrônica de Venda de Veículos, transferindo automaticamente a responsabilidade e a titularidade para…
![Conjur: PGF usará protesto extrajudicial para cobrar valores inscritos na Dívida Ativa](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-1570-740x360.jpg)
A Procuradoria-Geral Federal passará a utilizar o protesto extrajudicial para cobrar valores inscritos na Dívida Ativa da União no sistema eletrônico de cobrança do órgão – Sapiens/Dívida Ativa. Para isso, a PGF está desenvolvendo um módulo específico para protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDAs). A ferramenta, que já está em fase adiantada de testes. A PGF é o…
![Migalhas: Expressões cartório e cartório extrajudicial só podem ser utilizadas no MS em locais fiscalizados pelo Judiciário](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-1569-740x360.jpg)
Os termos “cartório” e “cartório extrajudicial” só podem ser utilizados em MS quando o estabelecimento for fiscalizado pelo Poder Judiciário. O Corregedor-Geral de Justiça , Des. Julizar Barbosa Trindade, atendendo à recomendação do CNJ, encaminhou ofício à Assembleia Legislativa solicitando a elaboração de uma lei para regulamentar o uso os termos “cartório” e “cartório extrajudicial” e assim foi originada…
![Diário Oficial](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
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![Artigo: “É possível a autenticação em documento redigido em língua estrangeira?” – por Rafael Depieri](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-1568-740x360.jpg)
É possível a autenticação em documento redigido em língua estrangeira? *Rafael Depieri Não há qualquer impedimento legal para a autenticação de documentos em língua estrangeira. Todavia, a disposição contida no já mencionado Item 190 pode ser aproveitada aos atos de autenticação, nos quais o tabelião deve mencionar a necessidade da tradução do registro para o documento para produzir efeitos no…
![Novo aviso da CGJ/SP aos novos tabeliães e registradores de SP](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-1567-740x360.jpg)
Novo aviso da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP): “Cópia do Título de Outorga, devidamente apostilado o início de exercício pelo Juiz Corregedor Permanente, deverá ser enviado com urgência à Corregedoria Geral da Justiça, única e exclusivamente através do e-mail [email protected].” NOVO AVISO DA CGJ/SP: “Cópia do Título de Outorga, devidamente apostilado o início…
![Folha Dirigida: TJ/RJ abre novo concurso para atividades notariais e de registro em cartórios](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-1566-740x360.jpg)
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro divulgou o edital de seu novo concurso para formação de cadastro de reserva do cargo de delegações das atividades notariais e/ou registrais por admissão e remoção, com atuação em cartórios. Para se candidatar, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar exercício em Serviço Notarial e/ou Registral por dez anos…
![iRegistradores: Parcelamento do ITBI facilitará regularização de imóveis](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
Foi aprovado pelos vereadores de Criciúma e será sancionado nos próximos dias pelo prefeito Clésio Salvaro, o Projeto de Lei que permite o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A alteração na legislação foi um pedido do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Sul Catarinense (Sinduscon), por entender que sem essa facilidade muitos proprietários de…
![Agência Câmara: Comissão aprova normas gerais para documentos públicos e privados](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que determina que os documentos públicos e privados deverão ser redigidos “em termos claros”, com caracteres legíveis e fonte de, no mínimo, corpo 12. O texto aprovado – Projeto de Lei 5632/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) – também estabelece a numeração de documentos públicos em sequência de…