Os créditos de carbono são mais antigos do que parecem. Sua origem advém dos encontros anuais de representantes de diversas nações e entes não governamentais, as Conferências das Partes (COP). Em especial a COP 3 e 21, que culminaram, respectivamente, no Protocolo de Kyoto e no Acordo de Paris, que resultaram na criação dos ativos de descarbonização como ferramenta de…
Empresas já informam CBS e IBS nas notas fiscais, mas cobrança efetiva só começa a partir de 2027 A reforma tributária começa a valer de forma gradual a partir deste ano. Desde 1º de janeiro, a maioria das empresas passou a emitir notas fiscais com a indicação dos novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto…
Em recente pesquisa divulgada pela Folha de São Paulo, encomendada pela ANOREG/BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), a maioria dos brasileiros rejeitou a transferência dos serviços dos cartórios para o Estado ou setor privado, numa clara demonstração de confiança na atual mecânica regradora da prestação da atividade notarial e registral no nosso país. Para ser titular de um…
Vivemos em uma era onde grande parte de nossas vidas, memórias e até mesmo patrimônio está armazenada no ambiente online. Desde fotos de família em redes sociais até investimentos em criptomoedas, nossa identidade virtual é valiosa e complexa. No entanto, o que acontece com todo esse universo digital após a nossa partida? É aqui que entra o conceito de herança…
A eficiência em um cartório extrajudicial não depende apenas de velocidade no atendimento. Depende da qualidade do serviço prestado, da segurança jurídica e da padronização dos procedimentos dentro da atividade notarial e registral. Muito se fala de eficiência em serviços. Gosto de definir que melhorar a eficiência significa atender mais pessoas, com menos erros, menos retrabalho e maior satisfação do…
1. Contexto A insegurança dos investidores no mercado de incorporações imobiliárias cresceu na medida em que mais incorporadoras entraram com pedidos de recuperação judicial ou falência nos anos recentes. Não foram poucas as notícias e consequências dos tumultuados caminhos tomados por incorporadoras para fazer frente a crises de caixa e endividamento. A recuperação judicial se tornou um método comum no…
A indisponibilidade sucessória, quando operada como interdito absoluto, deixa de cumprir função protetiva concreta e passa a atuar como obstáculo à autorregulação patrimonial legítima O estudo dos pactos sucessórios, embora tipicamente marcado por uma postura de vedação quase absoluta nos sistemas de matriz romano-germânica, tem ganhado espaço na doutrina contemporânea diante das transformações socioeconômicas e da crescente contratualização das relações…
Ferramenta digital passa a permitir a comprovação jurídica de conteúdos publicados na internet Na última segunda-feira, 5, os cartórios de notas passaram a disponibilizar a ferramenta e-Not Provas, voltada à produção de provas sobre conteúdos disponíveis na internet. O novo serviço digital permite registrar informações publicadas em sites, mensagens trocadas em aplicativos e postagens em redes sociais, com validade jurídica.…
Betina Grupenmacher observa que Rearp permite atualizar e regularizar bens com alíquotas menores, mas exige atenção às regras O Rearp – Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial abre uma oportunidade relevante para contribuintes ajustarem a situação fiscal de seus bens – assim avalia a professora e advogada tributarista Betina Grupenmacher, ao analisar o programa instituído pela lei 15.265/25. O…
A perda de um ente querido é um momento de profunda dor e, em meio ao luto, surgem responsabilidades complexas, como o inventário. Quando há um herdeiro menor de idade envolvido, a preocupação se intensifica. Como garantir que os direitos da criança ou adolescente sejam plenamente respeitados? Como administrar o patrimônio recebido até que ele atinja a maioridade? Essas são…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 07-01-2026 Fonte: DJE
Regulação do mercado cripto amadureceu em 2025 e 2026 deve consolidar prática do arcabouço regulatório construído neste ano O ano de 2025 foi marcante para o mercado de ativos virtuais, pois consolidou, de forma institucional e operacional, o lugar que esses ativos passaram a ocupar nos sistemas jurídicos e econômicos contemporâneos. O que durante anos foi observado com cautela por…
Texto cria regras para o Comitê Gestor do IBS e mudanças a respeito de tributos patrimoniais Às vésperas do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substitui o ICMS e ISS com a reforma tributária. O texto, que também contém normas para o Imposto…
No Direito Sucessório brasileiro, a regra basilar para a regularização e transferência da propriedade de bens de pessoas falecidas é o Inventário, seja na via judicial ou extrajudicial. O ato da partilha ou adjudicação é o que gera o Formal de Partilha ou a Carta de Adjudicação, documentos essenciais que servem como título translativo a ser registrado na matrícula imobiliária.…
A alienação fiduciária é um instrumento jurídico crucial para proteger patrimônio em períodos de instabilidade econômica A alienação fiduciária é um instrumento jurídico crucial para proteger patrimônio em períodos de instabilidade econômica. Ao permitir que o bem seja utilizado como garantia, mantendo a posse e prevenindo perdas em caso de inadimplência, essa modalidade combina proteção patrimonial com acesso a crédito,…
