Evento inédito promoverá debates técnicos e práticos entre notários, advogados e atores do mercado imobiliário e decidirá o trabalho acadêmico que representará o Brasil no XXX Congresso do Notariado Mundial O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, com apoio do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e a Academia Notarial Brasileira (ANB), convidam profissionais…
Supondo que o falecido marido da leitora fosse filho único, são os filhos dele os legitimados a se habilitar no processo de inventário Fui casada em comunhão universal de bens e fiquei viúva há mais de 30 anos. No ano passado, meus sogros faleceram e a herança está indo toda para o meu filho, fruto desse casamento. Considerando que…
O CPC/2015 trouxe muitas promessas, dentre elas, a da cooperação como norma fundamental, estampada no art. 6º: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Mais adiante, o Código estabeleceu um regramento próprio para a cooperação judiciária nacional e internacional. No caso da cooperação nacional,…
A situação é conhecida por muitos advogados que atuam com inventários extrajudiciais: agências bancárias recusam-se a prestar informações sobre saldos em contas e aplicações financeiras da pessoa falecida para o(a) inventariante, exigindo muitas vezes uma inacreditável “ordem judicial”, sabidamente impossível de ser obtida no Tabelionato de Notas. Contam-se histórias, totalmente críveis, de advogados que já foram obrigados a ingressar…
ENUNCIADOS CNB/SP – Atualizados em 2024 ATA NOTARIAL Enunciado nº 1 Faculta-se ao tabelião no momento da solicitação da Ata Notarial exigir requerimento escrito do solicitante e depósito prévio equivalente ao valor estimado dos emolumentos do ato. § 1º O depósito prévio deverá ser devolvido na integralidade se a desistência ocorrer antes do início da diligência. § 2º Iniciada…
O atual Código Civil brasileiro virou realidade com a sanção da Lei 10.406, em 10 de janeiro de 2002. Foi a conclusão de duas décadas de discussões entre juristas e o Congresso Nacional para modernizar uma legislação que datava de 1916. Ao longo dos 20 anos de existência do novo código, coube ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dar…
O que aconteceria se alguém gastasse todo o limite de cartão de crédito de um parente que está morrendo? A dívida tem de ser paga pelos herdeiros ou é perdoada? Essa discussão foi levantada nas redes sociais recentemente. O que a lei diz sobre as dívidas de um morto? Especialistas em direito ouvidos pelo UOL explicam que as dívidas…
A ausência de contrato escrito não retira do advogado o direito ao recebimento dos honorários advocatícios pelo trabalho prestado. Com esse entendimento, o juiz Jonas Nunes Resende, da 1ª Vara Cível de Goiânia, condenou a viúva e os filhos de um espólio a pagar honorários a um advogado que combinou verbalmente sua atuação em inventário extrajudicial, mas que não recebeu…
O planejamento sucessório é um meio eficaz de viabilizar, de maneira econômica, menos burocrática e menos conflituosa, os efeitos da sucessão Está aí um tema que geralmente não recebe a atenção merecida: o planejamento sucessório. É natural que as pessoas evitem assuntos que remetam à morte, mas é fato que a maioria não planeja a própria sucessão por desconhecer…
O artigo tratará sobre a doação com reserva de usufruto, que traz benefícios econômicos, evita as burocracias do inventário e conflitos entre os herdeiros Em que pese a morte do ser humano ser uma certeza, assim como a herança ser uma consequência sucessória, poucos se preocupam em planejar a transmissão patrimonial de forma simplificada e mais econômica aos herdeiros. …
A discussão acerca da Tributação da Herança com foco em um Planejamento Sucessório passou a ser alvo de discussões em todo País, em razão da crise sanitária causada pela Covid-19, que vitimou uma parte significativa da nossa sociedade, e que de alguma forma vem alterando a maneira como planejamos a vida e a sucessão. No Brasil temos por cultura…
A discussão acerca da Tributação da Herança com foco em um Planejamento Sucessório passou a ser alvo de discussões em todo país, em razão da crise sanitária causada pela Covid-19, que vitimou uma parte significativa da nossa sociedade, e que de alguma forma vem alterando a maneira como planejamos a vida e a sucessão. No Brasil temos por cultura…
O processo de inventário é importante para quitar possíveis débitos deixados pelo falecido O patrimônio deixado por um familiar quando ele parte é deixado para os herdeiros, sejam eles filhos, pais ou cônjuges. Mas esse montante pode ser reduzido caso o falecido tenha deixado dívidas ativas. Os herdeiros não são responsabilizados de pagar do próprio bolso possíveis débitos…
Quase vinte anos depois, dois filmes foram lançados e nos fazem reviver o caso de Suzane Von Richthofen e dos irmãos Cravinhos: “A menina que matou os pais” e “O menino que matou meus pais”. O fato que nos interessa analisar sob a ótica Notarial é quanto aos reflexos sucessórios da família Von Richthofen. Suzane foi considerada indigna e…
Esta é a segunda parte do artigo, em continuação ao que foi publicado na semana passada na Coluna Migalhas Notariais e Registrais. Experiência em outros países Para uma visita no sistema notarial e de registro em outros países, focaremos em duas especialidades: a do notariado e a do registro de imóveis. Inevitavelmente, diante das restrições de tempo,…
