A Advocacia-Geral da União e o Conselho Nacional de Justiça assinaram, nesta terça-feira (16/9), um acordo de cooperação técnica que busca tornar a cobrança de créditos públicos mais eficiente. Jorge Messias, advogado-geral da União, disse na abertura da 12ª sessão ordinária do CNJ de 2025 que o acordo reforça a agenda da AGU de promoção da consensualidade e combate à…
A publicação reúne artigos técnicos e acadêmicos sobre o impacto socioambiental das finanças públicas e dos instrumentos fiscais brasileiros A AGU, o Instituto Global ESG e a ESAGU – Escola Superior da Advocacia-Geral da União lançaram, no dia 29/7, o edital de chamada pública para a submissão de artigos à obra coletiva “Governança Sustentável: A visão brasileira do novo Sistema…
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que abriu prazo, até 31 de dezembro deste ano, para requerimento da transação extraordinária prevista na Lei 14.973, de 16 de setembro de 2024, regulamentada pela Portaria Normativa AGU 150, de 3 de outubro de 2024. A norma permite a concessão de descontos de 5% a 70% do valor dos créditos não tributários…
O Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais promoveu, nesta terça-feira (18/6), sua segunda reunião presencial com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O encontro ocorreu na sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília. A AGU apresentou projeto para a…
