Interessante caso envolvendo uma ação anulatória de sentença arbitral na origem tramita atualmente perante a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Trata-se do REsp 2179098/RJ, em que litigam Sinopec International Petroleum Service Corporation (SIPSC), autora na origem e ora recorrente, e, do outro lado, Companhia Nacional de Dutos S.A. (Conduto) e Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), réus na…
A coexistência harmônica entre os processos de recuperação judicial e de arbitragem tem sido amplamente reconhecida pelos nossos tribunais. No entanto, na última semana, foi noticiada decisão que surpreendeu a comunidade jurídica [1], pois, à primeira vista, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida em um conflito de competência, poderia nos levar à conclusão de que o procedimento arbitral…
