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Tag: art. 19

Artigo: Já é possível afirmar que o Marco Civil da Internet “subiu no telhado”? Dois votos declaram inconstitucional o art. 19 – por Daniel Bittencourt Guariento e Ricardo Maffeis Martins

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O provocativo título desta coluna justifica-se na medida em que a votação começou no pior cenário possível para as big techs. Após a leitura dos relatórios e as sustentações orais de partes e amici curiae, os ministros Dias Toffoli e Luis Fux proferiram seus votos nos dois recursos extraordinários1 em que é discutida a regra de remoção, por parte dos…

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