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Agência Brasil: População LGBTQIA+ pode usar ata notarial para provar ataques virtuais

Agência Brasil: População LGBTQIA+ pode usar ata notarial para provar ataques virtuais

Documento pode ajudar a comprovar crimes A violência contra pessoas LGBTQIAPN+ cresce continuamente no país e, em uma década, saltou 1.111% contra homossexuais e bissexuais, o mesmo patamar contra mulheres trans, 1.607% contra homens trans e 2.340% contra travestis. Os dados são do Atlas da Violência, referente ao período de 2014 a 2023 e foram divulgados na última semana, no…

Anoreg/BR lança infográfico sobre ata notarial e sua aplicação em contratos

Anoreg/BR lança infográfico sobre ata notarial e sua aplicação em contratos

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) acaba de disponibilizar um novo infográfico explicativo sobre a ata notarial, com foco na sua utilização para comprovar o cumprimento ou descumprimento de condições contratuais. A ata notarial é um instrumento público, lavrado por um tabelião de notas, que registra fielmente fatos, comportamentos ou situações com fé pública. No contexto contratual,…

Artigo: A ata notarial para fins de usucapião e a superveniente transmissão da posse para terceiros pela accessio ou successio possessionis no curso do processo de regularização do imóvel – por Heitor Freitas

Artigo: A ata notarial para fins de usucapião e a superveniente transmissão da posse para terceiros pela accessio ou successio possessionis no curso do processo de regularização do imóvel – por Heitor Freitas

A ata notarial para usucapião é debatida devido à sua utilidade no processo administrativo e as limitações do notário ao atestar a posse e o tempo de uso O presente estudo tem o objetivo de abordar questões que envolvem os desafios enfrentados pelos usuários do sistema notarial e registral ante a imposição da realização de novas atas notariais ou “complementares”…