Mesmo sob conferência, o uso de documento falso continua crime. O STJ reafirma: a fé pública não depende do sucesso da fraude, basta a tentativa para que o delito se consuma A verificação da autenticidade do documento não afasta a tipicidade do crime de uso de documento falso, pois o delito se consuma com a utilização ou apresentação do documento,…
O reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança é uma prática comum nos cartórios brasileiros, especialmente quando se trata de validar documentos importantes. Seja em contratos de compra e venda, autorizações, declarações ou outros documentos que exigem comprovação de assinatura, esse procedimento garante maior segurança jurídica às partes envolvidas. Muitas pessoas têm dúvidas sobre quando e como realizar esse tipo…
