Tag: bens penhoráveis

Anoreg/BR: STJ autoriza uso do Serp/Jud para busca de bens penhoráveis

Anoreg/BR: STJ autoriza uso do Serp/Jud para busca de bens penhoráveis

Decisão foi tomada em um caso que envolveu a execução de título extrajudicial em Pomerode/SC. A 4ª turma do STJ firmou entendimento favorável à utilização do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp/Jud) na busca por bens passíveis de penhora em processos de natureza civil, desde que tal medida seja devidamente fundamentada por decisão judicial. Tal posicionamento foi consolidado durante o…

Leia Mais