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Tag: Cálculo

Artigo: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis: a eterna controvérsia sobre a base de cálculo – por Filipe Lima Rios Carneiro

Artigo: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis: a eterna controvérsia sobre a base de cálculo – por Filipe Lima Rios Carneiro

Não é de hoje que os contribuintes sofrem com a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre bases de cálculo superiores aos valores dos negócios jurídicos celebrados. Na prática, muitas prefeituras arbitrariamente atribuem valores aos imóveis transmitidos muito acima do valor do próprio negócio jurídico realizado (compra e venda, permuta, dação em pagamento e etc…). As discordâncias…

Artigo: Cálculo de aluguel de áreas para torres de telecomunicações como fundo de comércio – por Moacir Jose Outeiro Pinto

Artigo: Cálculo de aluguel de áreas para torres de telecomunicações como fundo de comércio – por Moacir Jose Outeiro Pinto

Disserta-se no presente artigo a tese da consideração das torres de telecomunicações como estabelecimentos comerciais e a incidência de aluguéis baseados na exploração comercial. No âmbito do direito locatício, especialmente em ações renovatórias e revisórias, surge uma questão de notável relevância e complexidade: “a caracterização das torres de telecomunicações como estabelecimentos comerciais e os critérios de fixação de aluguéis baseados…